Situações em que preciso de advogado e como encontrar um no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista na área de direito, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.
Um multa de trânsito é um assunto jurídico. Assalto à mão armada também. Obviamente, os acusados em ambas as circunstâncias têm situações bastante diferentes com que lidar e apenas um vai precisar de um advogado para gerir a sua defesa. Entre estes dois extremos, no entanto, existe uma panóplia de questões jurídicas que podem, ou não, requerer representação jurídica. Certamente que já se perguntou "preciso de um advogado?" e convém saber em que situações será ou não necessário.
Preciso de advogado? Duas categorias jurídicas - breve explicação
Direito Civil: esta área do direito abrange todas as questões que não envolvem atividade criminal ou infração à lei. Geralmente, uma parte processa a outra porque foi lesada de alguma forma e exige algum tipo de compensação por essa lesão. O Direito Civil também cobre acordos jurídicos, transações imobiliárias, divórcios, guarda de crianças e outros tópicos onde é necessária documentação legal para proteger todas as partes envolvidas.
Direito Criminal: esta área do Direito está relacionada com ofensas que infringem a lei governamental de um país. A acusação é gerida por advogados contratados pela entidade governamental e a defesa é feita ou por um advogado de defesa público ou privado que o acusado paga. No Direito Criminal, existem contra-ordenações (pequenos delitos) e crimes (delitos graves).
Se se encontrar a enfrentar o sistema judicial por qualquer razão, deve provavelmente compreender que a melhor política é, pelo menos, consultar um advogado - um que seja honesto não lhe cobrará honorários pela consulta. Este dir-lhe-á se precisa de um advogado e, ou aceita o seu caso, ou indicar-lhe-á um colega que melhor o represente. Se o advogado aceitar o seu caso, os honorários serão discutidos antecipadamente. Continue a ler para saber em que situações concretas poderá ou não precisar de um advogado.
Quando preciso de advogado
1. Quando preciso de advogado: Divórcio Complexo e Desagradável
Quando os casais concordam mutuamente com os detalhes da separação, não há realmente necessidade de um advogado. Quando, porém, existem questões acerca de propriedades, investimentos, poupanças, apoios, dívidas ou regulações de poder paternal, não se deve negligenciar uma representação legal. Os termos de um divórcio finalizado são bastante vinculativos e podem apenas ser alterados regressando à sala do tribunal. Tudo isto pode ser evitado com a ajuda de um bom advogado desde início.
2. Quando preciso de advogado: Rescisão Abusiva ou Discriminação no Local de Trabalho
Somente um advogado especializado neste tipo de lei é realmente qualificado para levar o seu caso a tribunal. Pode ter a certeza que a outra parte envolvida no processo terá uma representação legal muito forte. Você deve ter também.
3. Quando preciso de advogado: Processos Judiciais
Se está a ser processado e as consequências da derrota podem traduzir-se em perda substancial de dinheiro ou património, precisa de um advogado. Mais uma vez, a outra parte terá um advogado, por isso você também precisará de um. A maioria destes casos resolve-se fora do tribunal, mas quererá ter um negociador experiente do seu lado.
4. Quando preciso de advogado: Condução Sob Influência
Conduzir sob influência passou a ser uma acusação séria. As consequências incluem multas, prisão, perda de carta de condução ou qualquer combinação destas três. Um bom advogado pode reunir-se com o procurador e conseguir reduzir as acusações, sobretudo se for a primeira infração. Nunca se apresente em tribunal numa situação destas sem advogado - a não ser que queira aceitar a pena máxima.
5. Quando preciso de advogado: Acidente Rodoviário com Lesões
Se ficou lesionado num acidente do qual não foi culpado, o seguro da outra pessoa envolvida fará de tudo para negociar a sua reivindicação o mais rápido possível. Não o faça. Na verdade, nunca fale com qualquer representante da companhia de seguros antes de consultar um advogado de danos pessoais. Pode não estar familiarizado com a lei ou com as taxas de compensação, mas os advogados experientes estão. Se ficou lesionado num acidente rodoviário, não fale com ninguém, exceto para responder a questões dos polícias no local.
6. Quando preciso de advogado: Acusações Criminais
Enfrentar qualquer acusação criminal é assustador, e pode até não saber os seus direitos enquanto indivíduo acusado. Consiga um advogado imediatamente para proteção dos seus direitos e para que possa ser defendido da melhor maneira possível - culpado ou não.
7. Quando preciso de advogado: Testamentos e Sucessões
Proteja a sua família de disputas e questões legais depois da sua morte. Prepare o seu testamento ou sucessão com um advogado conceituado, antecipadamente. O seu primeiro testamento deverá ser preparado logo que tenha um filho e deverá ser alterado periodicamente ao longo da vida, conforme as circunstâncias forem mudando.
8. Quando preciso de advogado: Empresas Startup
Quer seja sozinho, com um sócio, ou se estiver a iniciar uma corporação, não tente nunca navegar em todos os requisitos legais sozinho. Precisa de estar protegido. Somente um advogado especializado em Direito Empresarial lhe pode assegurar tudo isso.
9. Quando preciso de advogado: Recusa de Compensação do Trabalhador ou Pedido de Incapacidade
É muitas vezes política das instituições negar à partida estes pedidos. Isto porque sabem que uma percentagem das pessoas vai simplesmente aceitar a decisão e desistir. Não seja uma dessas pessoas. Arranje logo um advogado - eles tirarão os honorários do acordo com o que fizerem e, portanto, não haverá custos adiantados.
10. Quando preciso de advogado: Falência
Não conseguirá declarar uma falência sem um advogado e eles irão exigir pagamento adiantado.
Quando não preciso de advogado
Na verdade, existem poucas situações legais que não vão necessitar de um advogado, mas há algumas:
1. Quando não preciso de advogado: Julgado de Paz
Este tribunal está reservado para disputas civis que não envolvem grandes quantias de dinheiro, sendo o limite estabelecido por cada país. Por norma, este é um procedimento informal - cada lado conta a sua versão e o juiz decide.
2. Quando não preciso de advogado: Multas de Trânsito
Pague a multa e esqueça. A única exceção a esta regra é se a multa lhe retirar pontos suficientes da carta que leve a uma suspensão ou se a infração é de tal forma séria que as taxas do seguro disparem. Nestas situações, um advogado pode conseguir reduzir a multa para uma infração fixa e a única consequência será a coima.
3. Quando não preciso de advogado: Processos que Não Precisa de Contestar
Se alguém está a processá-lo e você sabe à partida o que lhe estão a exigir e está disposto a pagar a quantia, pode simplesmente declarar que não contesta, apresentando-se em tribunal com o advogado, ou pode não apresentar-se de todo. Se não comparecer será emitido um julgamento sumário contra si.
NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.
