A licença de amamentação é um direito garantido às mães trabalhadoras em Portugal, permitindo-lhes dedicar um período do seu horário de trabalho à amamentação ou à alimentação do filho, até que este complete um ano de idade. Este benefício visa assegurar que as mães possam conciliar as suas responsabilidades profissionais com as necessidades da maternidade, sem que isso afete o seu vínculo laboral ou a sua remuneração.
Neste artigo, exploramos o que é a licença de amamentação, como se aplica em Portugal, quais são os requisitos legais e fornecemos um exemplo de minuta que pode ser utilizada para solicitar este direito junto da entidade patronal.
O que é a licença de amamentação?
A licença de amamentação é um direito previsto na legislação laboral portuguesa que concede à mãe trabalhadora o direito de ausentar-se do trabalho, por duas horas diárias, sem perda de remuneração, para amamentar o seu filho. Esta licença pode ser concedida durante o primeiro ano de vida da criança, garantindo que a mãe possa cuidar das necessidades alimentares do bebé, seja por amamentação direta ou por alimentação através de leite materno ou fórmula.
Este período de ausência pode ser utilizado de forma contínua ou fracionada, dependendo do acordo com a entidade patronal, mas deve respeitar o horário habitual de trabalho da trabalhadora.
Quem tem direito à licença de amamentação?
A licença de amamentação é um direito concedido às mães que estão a amamentar os seus filhos ou a assegurar a alimentação do bebé. Para usufruir deste benefício, é necessário que a trabalhadora comunique à entidade patronal a sua intenção de usufruir da licença de amamentação, apresentando uma declaração médica que comprove a amamentação ou a necessidade de assegurar a alimentação do filho.
Se a mãe não estiver a amamentar, pode usufruir de uma licença semelhante – a licença para aleitação – que permite à mãe ou ao pai solicitar tempo para alimentar o bebé ou cuidar das suas necessidades.
Como funciona a licença de amamentação?
O funcionamento da licença de amamentação está previsto no Código do Trabalho português. De acordo com a legislação, o direito à licença de amamentação permite que a mãe se ausente do trabalho durante um período de até duas horas por dia, sem que isso implique perda de remuneração ou prejuízo para o seu contrato de trabalho. As duas horas podem ser divididas ao longo do dia, de acordo com as necessidades da mãe e do bebé, ou ser gozadas de forma contínua, por exemplo, no início ou no final do horário de trabalho.
A licença de amamentação pode ser solicitada até o filho completar um ano de idade, podendo ser prolongada em casos específicos, mediante recomendação médica.
Exemplo de minuta para solicitar licença de amamentação
Abaixo, fornecemos um exemplo de minuta que pode ser utilizada pela trabalhadora para solicitar a licença de amamentação junto da entidade patronal. Esta minuta deve ser preenchida e entregue ao departamento de recursos humanos ou à direção da empresa.
[Nome da Trabalhadora] [Número de Identificação Fiscal] [Morada da Trabalhadora] [Nome da Empresa] [NIF da Empresa] [Morada da Empresa]
Assunto: Pedido de Licença de Amamentação
Exmo. Senhor(a) [Nome do Responsável],
Eu, [Nome da Trabalhadora], portadora do Cartão de Cidadão número [Número] e NIF [Número de Identificação Fiscal], colaboradora da empresa [Nome da Empresa], venho por este meio requerer a concessão de licença de amamentação, ao abrigo do disposto no artigo 47.º do Código do Trabalho.
Encontro-me atualmente a amamentar o meu filho(a), [Nome da Criança], nascido(a) a [Data de Nascimento], e pretendo usufruir de duas horas diárias de licença para amamentação, a partir de [Data de Início], durante o primeiro ano de vida do meu filho(a).
Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade para a aceitação do meu pedido, comprometendo-me a cumprir todas as obrigações inerentes à concessão deste direito.
Com os melhores cumprimentos, [Assinatura da Trabalhadora] [Data]
Documentação necessária para solicitar a licença
Além da minuta de solicitação, a trabalhadora deve apresentar uma declaração médica que comprove que está a amamentar o filho ou que é necessário garantir a alimentação do bebé. Este documento deve ser emitido por um médico e entregue juntamente com o pedido de licença à entidade patronal.
O que acontece se a entidade patronal não conceder a licença?
Se a entidade patronal recusar o pedido de licença de amamentação sem motivo justificável, a trabalhadora tem o direito de recorrer aos meios legais para garantir que o seu direito seja respeitado. A recusa injustificada de um direito previsto na lei pode levar a processos administrativos ou judiciais contra a entidade empregadora.
Nestes casos, é aconselhável contar com o apoio de um advogado especializado em Direito do Trabalho para assegurar que todos os direitos da trabalhadora estão protegidos. A Porto Advogados, com mais de 10 anos de experiência, pode fornecer todo o apoio necessário para garantir que a licença de amamentação seja devidamente concedida.
Precisa de um Precisa de um Advogado para ajudar com uma Minuta para licença de amamentação ?
Está à procura de ajuda legal para resolver o seu problema? Sabemos o quão desafiante pode ser resolver situações legais sem uma equipa especializada. Contacte a nossa equipa na Porto Advogados. Não espere mais – dê o passo certo para a tranquilidade e confie nos melhores!
Direitos e deveres da trabalhadora durante a licença
Durante a licença de amamentação, a trabalhadora continua a auferir o seu salário integral e mantém todos os seus direitos laborais, tal como se estivesse a cumprir o seu horário normal de trabalho. A licença de amamentação não deve prejudicar a avaliação do desempenho da trabalhadora nem afetar negativamente a sua carreira profissional.
Além disso, a trabalhadora deve informar a entidade empregadora sobre quaisquer mudanças na sua situação, como o fim da amamentação ou a interrupção da licença.
A importância de consultar um advogado especializado
Embora a licença de amamentação esteja prevista na lei, podem surgir conflitos entre a trabalhadora e a entidade patronal, especialmente no que diz respeito à organização do horário de trabalho ou à compatibilidade da licença com as necessidades da empresa. Em casos de disputa ou de recusa da licença por parte do empregador, é essencial que a trabalhadora conheça os seus direitos e que tenha o apoio jurídico adequado.
A Porto Advogados, com mais de 10 anos de experiência em Direito Laboral, está disponível para apoiar trabalhadoras que enfrentem problemas na concessão da licença de amamentação ou que necessitem de aconselhamento sobre os seus direitos no local de trabalho.
Precisa de um Advogado?
Está à procura de ajuda legal para resolver o seu problema? Sabemos o quão desafiante pode ser resolver situações legais sem uma equipa especializada. Contacte a nossa equipa na Porto Advogados. Não espere mais – dê o passo certo para a tranquilidade e confie nos melhores!
Como contatar profissionais para assistência?
Se está a enfrentar dificuldades na obtenção da licença de amamentação ou se a sua entidade patronal recusar o pedido sem justificação legal, pode ser essencial contar com o apoio de um advogado. A equipa da Porto Advogados tem vasta experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores e está disponível para fornecer o suporte necessário em casos de recusa ou litígios laborais.
Para mais informações ou para agendar uma consulta, contacte-nos aqui.
A licença de amamentação é um direito importante para as mães trabalhadoras em Portugal, garantindo que possam conciliar as suas responsabilidades laborais com as necessidades dos seus filhos. A elaboração correta de uma minuta para solicitar este direito, juntamente com a documentação necessária, é essencial para garantir que o processo decorra de forma tranquila.
Se precisar de ajuda para garantir os seus direitos laborais ou para resolver qualquer disputa relacionada com a licença de amamentação, a equipa da Porto Advogados, com mais de 10 anos de experiência, está à disposição para ajudar.
