Receber uma multa de excesso de velocidade pode ser uma experiência frustrante, mas é importante saber que tem o direito de contestar a infração caso considere que foi injustamente aplicada. Neste artigo, iremos fornecer-lhe um guia completo sobre como contestar uma multa de excesso de velocidade, incluindo uma minuta que pode ser utilizada para apresentar a sua defesa junto das autoridades competentes.
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A Importância da Minuta na Contestação de Multas
Uma minuta para contestar multas de excesso de velocidade é um documento preparado por um advogado, que contém argumentos legais e evidências para refutar a infração imputada ao condutor. Esta minuta é fundamental no processo de defesa, pois apresenta de forma clara e objetiva as razões pelas quais a multa deve ser considerada inválida ou injusta.
Quando e por que deve contestar uma multa de excesso de velocidade?
Antes de decidir contestar a multa, deve avaliar cuidadosamente os factos apresentados na notificação. Alguns motivos comuns para contestação incluem:
- Erro na identificação do veículo: Pode acontecer que o veículo registado na infração não seja o seu, devido a uma leitura incorreta da matrícula.
- Condições de sinalização inadequadas: Caso a zona onde foi registada a infração não esteja devidamente sinalizada.
- Problemas técnicos no equipamento: O radar ou dispositivo utilizado para medir a velocidade pode não estar devidamente calibrado ou certificado.
- Circunstâncias atenuantes: Podem existir razões que justifiquem o excesso de velocidade, como emergências médicas.
Se identificar alguma dessas situações, pode avançar com uma contestação.
Passos para contestar uma multa de excesso de velocidade
Envie a carta dentro do prazo: Certifique-se de cumprir o prazo estipulado para a contestação (geralmente 15 dias úteis a partir da notificação). Envie a carta por correio registado com aviso de receção para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Leia a notificação com atenção: Verifique todos os detalhes da infração, como a data, hora, localização e limite de velocidade permitido.
Recolha provas: Caso existam motivos para contestação, reúna evidências que possam suportar a sua argumentação, como fotografias do local ou documentos relevantes.
Elabore a sua defesa: Redija uma carta de contestação clara e objetiva, anexando os documentos que sustentem os seus argumentos.

Minuta para contestar multa de excesso de velocidade
Abaixo, apresentamos um exemplo de minuta que pode ser adaptado à sua situação:
[Seu Nome]
[Morada Completa]
[Código Postal e Localidade]
[Data]
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
[Morada indicada na notificação]
Assunto: Contestação de Notificação de Infração n.º [Número da Notificação]
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, contestar a notificação de infração n.º [inserir número], recebida em [data de receção], referente a um alegado excesso de velocidade registado em [data da infração], no local [indicar local].
Após analisar os factos descritos na notificação, considero que a mesma foi emitida indevidamente pelos seguintes motivos:
- [Expor o motivo principal da contestação, por exemplo: ausência de sinalização adequada, erro na identificação do veículo ou suspeita de mau funcionamento do radar].
- [Apresentar justificativas adicionais, caso aplicável, como circunstâncias atenuantes ou factos que invalidem a aplicação da coima].
Em suporte à presente contestação, junto os seguintes documentos:
- [Exemplo: Fotografia do local que demonstra a ausência de sinalização.]
- [Exemplo: Comprovativo de que o veículo não se encontrava no local da infração na data em questão.]
- [Outros documentos relevantes].
Face ao exposto, solicito a reavaliação da notificação em questão e o consequente arquivamento do processo, caso seja verificado que a infração foi indevidamente registada.
Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários.
Com os melhores cumprimentos,
[Assinatura, se enviada em formato físico]
[Seu Nome]
[Telefone de contacto]
[Endereço de e-mail]
Anexos:
- [Listar os documentos anexados].
Dicas importantes ao contestar uma multa
- Seja objetivo: Evite argumentos emocionais ou opiniões. Foque-se nos factos e nas provas que suportam a sua defesa.
- Envie dentro do prazo: O não cumprimento do prazo estipulado pode levar à perda do direito de contestação.
- Mantenha uma cópia de tudo: Guarde cópias da sua carta e dos documentos enviados, bem como o comprovativo de envio por correio registado.
E se a contestação não for aceite?
Caso a sua contestação não seja aceite pela ANSR, tem a possibilidade de recorrer ao tribunal. Nesta fase, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito rodoviário para garantir que os seus direitos sejam devidamente defendidos.
Contestar uma multa de excesso de velocidade pode parecer um processo complicado, mas com a informação certa e a devida preparação, é possível alcançar um desfecho justo. Se precisar de assistência jurídica para elaborar a sua defesa ou para representá-lo em tribunal, não hesite em procurar ajuda profissional.
Contacte a nossa equipa de advogados experientes da Porto Advogados e assegure-se de que os seus direitos são protegidos em todas as etapas do processo.
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Dicas adicionais para criar uma minuta eficaz
- Utilize linguagem formal e educada: A carta deve ser escrita de forma clara, objetiva e com tom respeitoso. Evite linguagem coloquial ou emocional.
- Inclua todos os detalhes da notificação: Certifique-se de mencionar o número da notificação, a data da infração, a localização e qualquer outra informação relevante indicada no auto de infração.
- Apresente provas concretas: Documentos como fotografias, declarações de testemunhas ou relatórios técnicos (se aplicável) podem ser fundamentais para sustentar a sua contestação.
- Seja específico no argumento: Explique de forma detalhada o motivo pelo qual considera que a infração foi aplicada de forma injusta ou errada. Evite argumentos vagos ou pouco fundamentados.
- Verifique a legislação aplicável: Consulte o Código da Estrada para identificar artigos que possam sustentar o seu argumento. Isso demonstra um entendimento sólido da lei e pode reforçar a sua defesa.
- Adapte a minuta à sua situação: O exemplo fornecido é um modelo geral. Certifique-se de personalizar a carta para incluir detalhes específicos da sua situação e argumentos.
- Revise a carta: Antes de enviar, leia novamente para verificar erros ortográficos ou gramaticais. Um texto bem estruturado passa maior credibilidade.
- Mantenha o foco no objetivo: Evite adicionar informações irrelevantes. Mantenha a carta objetiva e direcionada à resolução do problema.
Como lidar com o radar ou equipamento de medição?
Uma das razões mais comuns para a contestação de multas de excesso de velocidade está relacionada com possíveis erros nos equipamentos de medição, como radares ou dispositivos móveis utilizados pelas autoridades. É importante saber como abordar esta questão na sua defesa:
- Solicite a certificação do radar: Pode incluir na sua carta um pedido para que seja apresentada a documentação que comprova a calibração e certificação do equipamento utilizado. De acordo com a legislação portuguesa, os radares devem ser verificados periodicamente para garantir a sua precisão.
- Questione a localização do radar: Certifique-se de que o radar estava posicionado de forma legal e em conformidade com as normas aplicáveis. Caso a localização seja questionável, esse pode ser um ponto de defesa.
- Verifique inconsistências na notificação: Confirme se a velocidade registada faz sentido com o tipo de estrada e a descrição do local. Qualquer discrepância pode ser usada como argumento.
- Peça a documentação técnica: Em alguns casos, pode ser necessário solicitar os registos técnicos relacionados com a medição da velocidade, como parte do seu direito de defesa.
- Reúna testemunhas: Se estava acompanhado no momento da alegada infração, inclua declarações de testemunhas que possam confirmar o contexto da situação.
Conclusão: o apoio jurídico como aliado
Embora seja possível redigir uma minuta eficaz por conta própria, contar com o apoio de profissionais especializados em direito rodoviário pode fazer toda a diferença no sucesso da sua contestação. Situações como a validação de radares, análise técnica da notificação ou representação em tribunal exigem conhecimentos especializados.
A nossa equipa na Porto Advogados tem mais de 10 anos de experiência na resolução de casos relacionados com infrações rodoviárias. Estamos prontos para ajudá-lo em todas as etapas, desde a elaboração de uma defesa robusta até à representação legal, garantindo que os seus direitos sejam protegidos.
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