Necessitar de um contrato de avença advogado minuta e encontrar no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista nesta área de direito, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.

Se você precisa de um Contrato de Avença Advogado Minuta, é altamente recomendado contratar um advogado da Porto Advogados para garantir que o documento seja redigido corretamente e atenda a todas as exigências legais. Os advogados experientes da Porto Advogados têm o conhecimento e a expertise necessários para elaborar contratos juridicamente sólidos e personalizados de acordo com suas necessidades específicas. Ao optar por contar com seus serviços, você terá a tranquilidade de saber que seu contrato será redigido de forma clara, abrangendo todas as cláusulas relevantes e oferecendo a devida proteção legal, evitando problemas futuros. Não arrisque enfrentar complicações legais no futuro, consulte a Porto Advogados e garanta que seu Contrato de Avença seja feito de maneira adequada e em conformidade com a legislação aplicável.

Muitas pessoas conduzem negócios sem a ajuda de um advogado. Frequentemente, transacções ou acordos parecem diretas e simples para o mais leigo, mas a verdade é que estes assuntos podem ter implicações legais mais sérias. Ao conduzir um negócio sem contrato ou usando um contrato que não tenha sido redigido por um advogado experiente, é preciso estar atento aos riscos que corre. Continue a ler para descobrir porque necessita de um Contrato de Avença Advogado Minuta.

MINUTA DE CONTRATO DE AVENÇA ADVOCATÍCIA

Entre as partes:

1. [NOME DO CLIENTE], portador(a) do documento de identificação [NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO], residente na [ENDEREÇO], doravante denominado(a) "Cliente";
2. [NOME DO ADVOGADO], inscrito(a) na Ordem dos Advogados Portuguesa sob o número [NÚMERO DA INSCRIÇÃO], com escritório profissional na [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], doravante denominado(a) "Advogado".

Considerando que o Cliente necessita de serviços advocatícios regulares e contínuos; Considerando que o Advogado possui os conhecimentos e habilidades necessários para prestar tais serviços; As partes acordam celebrar o presente Contrato de Avença Advocatícia nos seguintes termos:

1. Objeto do Contrato 1.1. O Advogado compromete-se a prestar serviços advocatícios ao Cliente relacionados às áreas do direito [especificar as áreas de atuação do Advogado, por exemplo, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho, etc.]. 1.2. Os serviços incluirão, mas não se limitarão a: consultoria jurídica, elaboração de pareceres, representação em processos judiciais e administrativos, redação e revisão de contratos e demais atos jurídicos, bem como a realização de todas as atividades necessárias para a defesa dos interesses do Cliente.
2. Honorários e Pagamentos 2.1. Os honorários advocatícios serão estabelecidos de acordo com o acordado entre as partes, podendo ser uma quantia fixa mensal, uma quantia fixa por hora de trabalho ou uma combinação de ambos. 2.2. Os pagamentos serão efetuados pelo Cliente ao Advogado até o dia [especificar a data de vencimento dos pagamentos, por exemplo, dia 10 de cada mês] mediante a apresentação de fatura discriminada dos serviços prestados. 2.3. Despesas adicionais, tais como custas processuais, cópias, deslocamentos e outros gastos relacionados aos serviços advocatícios, serão suportadas pelo Cliente e reembolsadas ao Advogado mediante apresentação de comprovantes.
3. Confidencialidade 3.1. O Advogado compromete-se a tratar todas as informações e documentos relacionados ao Cliente e aos serviços prestados como estritamente confidenciais, não podendo divulgá-los a terceiros sem a prévia autorização do Cliente. 3.2. O Cliente autoriza o Advogado a compartilhar informações relevantes com outros profissionais ou colaboradores da equipe do escritório, desde que esses profissionais também estejam vinculados ao dever de confidencialidade.
4. Prazo e Rescisão 4.1. O presente contrato terá início na data de assinatura e terá a duração de [especificar a duração do contrato, por exemplo, 12 meses]. 4.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de [especificar o prazo de aviso prévio, por exemplo, 30 dias]. 4.3. Em caso de rescisão, o Advogado terá direito aos honorários proporcionais aos serviços já prestados até a data da rescisão.
5. Foro Fica eleito o foro da Comarca do Porto para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.

Local e data:

Assinatura do Cliente Assinatura do Advogado

Contrato de Avença Advogado Minuta: os contratos são legalmente vinculativos

Um dos muitos benefícios de um contrato bem elaborado é que este é legalmente vinculativo. Isto significa que ambos os intervenientes serão responsáveis por cumprir a sua parte do contrato. Imaginemos o que aconteceria a um comércio se o fornecedor parasse de fornecer os bens cruciais. O negócio ver-se-ia completamente parado. Os contratos proporcionam soluções para ambas as partes, no caso de não serem cumpridos. Contratos redigidos de maneira injusta ou imprópria podem vincular os intervenientes a condições desajustadas. As pessoas que assinam contratos sem os lerem ou sem os entenderem na sua totalidade, podem colocar-se em sério perigo financeiro.

Contrato de Avença Advogado Minuta: como podem ajudar os advogados na redação de contratos

Existem imensas opções contratuais e é grande a probabilidade de escolher a opção errada sem o aconselhamento de um conselheiro jurídico experiente. Os advogados redactores de contratos vão escutar as suas necessidades e saberão exatamente que tipo de contrato deverão elaborar para si e que cláusulas específicas deverão incluir.

Embora sejam exigidos contratos na maior parte dos negócios, como alugueres, projectos de construção, empregos e vários outros motivos, os formulários corretos para a sua situação especifica não estão disponíveis na internet.

Contrato de Avença Advogado Minuta: identificar lacunas

Os advogados que têm experiência a trabalhar com negócios sabem como identificar lacunas nos contratos que poderiam colocar os seus clientes em perigosas responsabilidades. A principal razão para um contrato ser redigido é para proteger uma entidade. Se, porventura, houver no futuro um desentendimento, como pagamentos excessivos numa data específica, durante a fase redação e negociação do contrato a criar, o advogado pode corrigir potenciais formulações que podem ajudar o outro interveniente.

Contrato de Avença Advogado Minuta: incluir a legislação mais recente

No Direito Empresarial, as regulamentações podem mudar e a informação que se tem pode estar tão desatualizada que anula o propósito do contrato. Advogados contratuais são qualificados para garantir acordos justos para todas as partes do contrato. Os contratos podem levar a processos judiciais, se alguma informação não estiver atualizada. O conselheiro jurídico será capaz de redigir o contrato de forma a que permaneça inalterado em futuras alterações à lei e/ou atualizar o acordo, assim que seja necessário.

Contrato de Avença Advogado Minuta: garantir os melhores termos

Vai querer estar em vantagem com os conteúdos de um contrato o mais possível. Embora os contratos descrevam termos básicos para não constranger o outro interveniente, algumas especificidades podem ser formuladas propositadamente para beneficiá-lo melhor nas suas necessidades ou preocupações. Se há alguma coisa que quer exigir, não faz mal nenhum pedir ao seu advogado para negociar esses termos em seu nome.

Contrato de Avença Advogado Minuta: ajudar a perceber o acordo

Os contratos podem ser confusos para qualquer pessoa; no entanto, é crucial perceber o que está a pedir à outra parte e o que isso significará para o seu negócio. É importante ter um advogado contratual do seu lado para redigir os seus contratos, para que possa confiar na sua experiência em negociar os termos de centenas de documentos similares que sirvam de ponto de referência para prevenir futuras disputas.

Contrato de Avença Advogado Minuta: contratos mal redigidos podem não ser executáveis

Algumas pessoas podem escolher redigir os seus próprios contratos ou usar contratos genéricos que encontram na internet, mas estes estão repletos de problemas. Um dos problemas mais comuns com contratos mal redigidos é a linguagem vaga. Os contratos necessitam de ser escritos com um alto nível de especificidade, o que significa que a maioria dos contratos genéricos encontrados na internet simplesmente não servem, porque expressões vagas são difíceis, senão impossíveis, de ser executáveis.

Contratos mal redigidos pecam, muitas vezes, por falta de disposições cruciais, por exemplo, como terminar o contrato, compensação por incumprimento do contrato, entre outras. Dependendo do negócio ou indústria, muitas circunstâncias específicas devem ser abordadas nos termos dos seus contratos. Se esses tópicos não forem abordados, pode dar por si preso num litígio comercial custoso e dispendioso.

Contrato de Avença Advogado Minuta: tipos de contratos que os advogados redigem

Alguns dos mais comuns tipos de contratos que os advogados têm experiência em redigir, rever, negociar e finalizar incluem:

• Acordos de Compra e Venda - estes contratos negociais estabelecem os termos e condições de transações imobiliárias;
• Acordos de Dissolução - estes documentos anulam ou rescindem outro contrato;
• Acordos de Franquia - um franqueado garantirá a uma franquia o direito de operar, vender ou distribuir os bens associados à franquia;
• Contratos de Parceria - estes documentos ditam a forma como um negócio lucrativo vai operar com duas partes ou dois parceiros de negócio;
• Acordos de Vendedor  - estes contratos estabelecem uma relação comercial entre duas partes;
• Acordos de Distribuição - é um acordo entre um fornecedor com produtos para vender e outra empresa responsável pela distribuição dos produtos;

• Contratos de Produção - contratos para um produtor que fabrica produtos para outra corporação e obtém materiais para esses mesmos produtos;
• Contratos de Emprego - estes documentos habituais servem de acordo entre empregados e empregadores e estabelecem os direitos e deveres de cada uma das partes;
• Acordos de Compra e Venda Empresarial - estes contratos estipulam como a participação de um sócio na empresa pode ser transferida, caso certos acontecimentos ocorram;
• Acordos de serviços - estes documentos estabelecem os termos e condições entre um empregado que presta um serviço e a entidade que o contrata;
• Denúncias e isenções - estes documentos legais isentam um interveniente de responsabilidade e criam uma promessa aplicável de que uma parte não tomará nenhuma acção legal sobre a outra;
• Acordos de Propriedade - uma penhora ou garantia de uma propriedade em particular para garantir o pagamento de uma dívida ou qualquer outra obrigação;
• Acordos de Accionistas - estes contratos regulam a relação entre accionistas e a empresa;
• Acordo de Operações da Empresa - utilizados por sociedades de Direito privado, estes contratos traçam as decisões financeiras e funcionais, tais como regras, regulamentações e princípios;
• Acordos de Arrendamento - estes documentos descrevem os termos sob os quais cada uma das partes concorda em arrendar uma propriedade pertencente a outra parte;
• Acordo de Confidencialidade e Sigilo - estes acordos impedem uma ou mais partes de revelar informações confidenciais;
• Acordos de Não Concorrência - estes contratos impedem um empregado de concorrer com o seu empregador, após o término do contrato de trabalho;
• Acordos de Licenças - estes contratos permitem que uma parte use e obtenha receitas da propriedade do dono;
• Acordos de Serviços Master - estes contratos são feitos entre dois ou mais intervenientes e estabelecem quais os termos e condições que governarão actividades e responsabilidades, presentes e futuras;
• Acordos de Nível de Serviço - estes acordos definem o nível de serviço que uma parte espera da outra;
• Acordos entre Fornecedores e Contratantes - estes contratos traçam, geralmente, os termos e condições dos procedimentos de trabalho entre um fornecedor ou um contratado e respectivo cliente que paga. 

NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.