Necessitar de um contrato de avença advogado minuta e encontrar no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista nesta área de direito, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.
Muitas pessoas conduzem negócios sem a ajuda de um advogado. Frequentemente, transacções ou acordos parecem diretas e simples para o mais leigo, mas a verdade é que estes assuntos podem ter implicações legais mais sérias. Ao conduzir um negócio sem contrato ou usando um contrato que não tenha sido redigido por um advogado experiente, é preciso estar atento aos riscos que corre. Continue a ler para descobrir porque necessita de um Contrato de Avença Advogado Minuta.
Contrato de Avença Advogado Minuta: os contratos são legalmente vinculativos
Um dos muitos benefícios de um contrato bem elaborado é que este é legalmente vinculativo. Isto significa que ambos os intervenientes serão responsáveis por cumprir a sua parte do contrato. Imaginemos o que aconteceria a um comércio se o fornecedor parasse de fornecer os bens cruciais. O negócio ver-se-ia completamente parado. Os contratos proporcionam soluções para ambas as partes, no caso de não serem cumpridos. Contratos redigidos de maneira injusta ou imprópria podem vincular os intervenientes a condições desajustadas. As pessoas que assinam contratos sem os lerem ou sem os entenderem na sua totalidade, podem colocar-se em sério perigo financeiro.
Contrato de Avença Advogado Minuta: como podem ajudar os advogados na redação de contratos
Existem imensas opções contratuais e é grande a probabilidade de escolher a opção errada sem o aconselhamento de um conselheiro jurídico experiente. Os advogados redactores de contratos vão escutar as suas necessidades e saberão exatamente que tipo de contrato deverão elaborar para si e que cláusulas específicas deverão incluir.
Embora sejam exigidos contratos na maior parte dos negócios, como alugueres, projectos de construção, empregos e vários outros motivos, os formulários corretos para a sua situação especifica não estão disponíveis na internet.
Contrato de Avença Advogado Minuta: identificar lacunas
Os advogados que têm experiência a trabalhar com negócios sabem como identificar lacunas nos contratos que poderiam colocar os seus clientes em perigosas responsabilidades. A principal razão para um contrato ser redigido é para proteger uma entidade. Se, porventura, houver no futuro um desentendimento, como pagamentos excessivos numa data específica, durante a fase redação e negociação do contrato a criar, o advogado pode corrigir potenciais formulações que podem ajudar o outro interveniente.
Contrato de Avença Advogado Minuta: incluir a legislação mais recente
No Direito Empresarial, as regulamentações podem mudar e a informação que se tem pode estar tão desatualizada que anula o propósito do contrato. Advogados contratuais são qualificados para garantir acordos justos para todas as partes do contrato. Os contratos podem levar a processos judiciais, se alguma informação não estiver atualizada. O conselheiro jurídico será capaz de redigir o contrato de forma a que permaneça inalterado em futuras alterações à lei e/ou atualizar o acordo, assim que seja necessário.
Contrato de Avença Advogado Minuta: garantir os melhores termos
Vai querer estar em vantagem com os conteúdos de um contrato o mais possível. Embora os contratos descrevam termos básicos para não constranger o outro interveniente, algumas especificidades podem ser formuladas propositadamente para beneficiá-lo melhor nas suas necessidades ou preocupações. Se há alguma coisa que quer exigir, não faz mal nenhum pedir ao seu advogado para negociar esses termos em seu nome.
Contrato de Avença Advogado Minuta: ajudar a perceber o acordo
Os contratos podem ser confusos para qualquer pessoa; no entanto, é crucial perceber o que está a pedir à outra parte e o que isso significará para o seu negócio. É importante ter um advogado contratual do seu lado para redigir os seus contratos, para que possa confiar na sua experiência em negociar os termos de centenas de documentos similares que sirvam de ponto de referência para prevenir futuras disputas.
Contrato de Avença Advogado Minuta: contratos mal redigidos podem não ser executáveis
Algumas pessoas podem escolher redigir os seus próprios contratos ou usar contratos genéricos que encontram na internet, mas estes estão repletos de problemas. Um dos problemas mais comuns com contratos mal redigidos é a linguagem vaga. Os contratos necessitam de ser escritos com um alto nível de especificidade, o que significa que a maioria dos contratos genéricos encontrados na internet simplesmente não servem, porque expressões vagas são difíceis, senão impossíveis, de ser executáveis.
Contratos mal redigidos pecam, muitas vezes, por falta de disposições cruciais, por exemplo, como terminar o contrato, compensação por incumprimento do contrato, entre outras. Dependendo do negócio ou indústria, muitas circunstâncias específicas devem ser abordadas nos termos dos seus contratos. Se esses tópicos não forem abordados, pode dar por si preso num litígio comercial custoso e dispendioso.
Contrato de Avença Advogado Minuta: tipos de contratos que os advogados redigem
Alguns dos mais comuns tipos de contratos que os advogados têm experiência em redigir, rever, negociar e finalizar incluem:
- Acordos de Compra e Venda - estes contratos negociais estabelecem os termos e condições de transações imobiliárias;
- Acordos de Dissolução - estes documentos anulam ou rescindem outro contrato;
- Acordos de Franquia - um franqueado garantirá a uma franquia o direito de operar, vender ou distribuir os bens associados à franquia;
- Contratos de Parceria - estes documentos ditam a forma como um negócio lucrativo vai operar com duas partes ou dois parceiros de negócio;
- Acordos de Vendedor - estes contratos estabelecem uma relação comercial entre duas partes;
- Acordos de Distribuição - é um acordo entre um fornecedor com produtos para vender e outra empresa responsável pela distribuição dos produtos;
- Contratos de Produção - contratos para um produtor que fabrica produtos para outra corporação e obtém materiais para esses mesmos produtos;
- Contratos de Emprego - estes documentos habituais servem de acordo entre empregados e empregadores e estabelecem os direitos e deveres de cada uma das partes;
- Acordos de Compra e Venda Empresarial - estes contratos estipulam como a participação de um sócio na empresa pode ser transferida, caso certos acontecimentos ocorram;
- Acordos de serviços - estes documentos estabelecem os termos e condições entre um empregado que presta um serviço e a entidade que o contrata;
- Denúncias e isenções - estes documentos legais isentam um interveniente de responsabilidade e criam uma promessa aplicável de que uma parte não tomará nenhuma acção legal sobre a outra;
- Acordos de Propriedade - uma penhora ou garantia de uma propriedade em particular para garantir o pagamento de uma dívida ou qualquer outra obrigação;
- Acordos de Accionistas - estes contratos regulam a relação entre accionistas e a empresa;
- Acordo de Operações da Empresa - utilizados por sociedades de Direito privado, estes contratos traçam as decisões financeiras e funcionais, tais como regras, regulamentações e princípios;
- Acordos de Arrendamento - estes documentos descrevem os termos sob os quais cada uma das partes concorda em arrendar uma propriedade pertencente a outra parte;
- Acordo de Confidencialidade e Sigilo - estes acordos impedem uma ou mais partes de revelar informações confidenciais;
- Acordos de Não Concorrência - estes contratos impedem um empregado de concorrer com o seu empregador, após o término do contrato de trabalho;
- Acordos de Licenças - estes contratos permitem que uma parte use e obtenha receitas da propriedade do dono;
- Acordos de Serviços Master - estes contratos são feitos entre dois ou mais intervenientes e estabelecem quais os termos e condições que governarão actividades e responsabilidades, presentes e futuras;
- Acordos de Nível de Serviço - estes acordos definem o nível de serviço que uma parte espera da outra;
- Acordos entre Fornecedores e Contratantes - estes contratos traçam, geralmente, os termos e condições dos procedimentos de trabalho entre um fornecedor ou um contratado e respectivo cliente que paga.
NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.
