Em Portugal, o sistema de multas abrange uma vasta gama de infrações, desde as contraordenações rodoviárias até penalizações fiscais e administrativas. Em muitos casos, os condutores e cidadãos penalizados desconhecem os seus direitos e os procedimentos para contestação, o que pode resultar no pagamento de valores elevados ou na acumulação de pontos na carta de […]

Nos últimos anos, Portugal tem sido um destino cada vez mais procurado por imigrantes em busca de oportunidades, segurança e qualidade de vida. Com o aumento da procura por regularização, o governo português implementou a Agência para a Imigração, Mobilidade e Asilo (AIMA), uma instituição destinada a substituir o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras […]

O termo de responsabilidade SEF é um documento essencial para cidadãos estrangeiros que pretendem entrar em Portugal e não dispõem de meios financeiros próprios suficientes. Este termo é utilizado principalmente em processos de imigração, sendo exigido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para garantir que o visitante terá apoio financeiro durante a sua estadia […]

O pedido de mobilidade é uma ferramenta importante para trabalhadores que desejam alterar o seu local de trabalho, funções, ou até mesmo a entidade empregadora, mantendo, no entanto, o vínculo laboral. Este tipo de pedido pode surgir por diversas razões, como a necessidade de conciliar melhor a vida pessoal e profissional, questões de saúde, desenvolvimento […]

Os advogados oficiosos desempenham um papel crucial no sistema jurídico português, garantindo o acesso à justiça para todos, independentemente da sua situação financeira. São profissionais do direito que prestam assistência jurídica gratuita ou a um custo reduzido a cidadãos que não dispõem de meios para contratar um advogado particular. Preciso de um advogado? O papel […]

A advocacia em Portugal é uma profissão de grande prestígio e responsabilidade, desempenhando um papel crucial na defesa de direitos, na mediação de conflitos e na assessoria jurídica de empresas e particulares. No entanto, responder à pergunta “Quem é o melhor advogado de Portugal?” não é uma tarefa simples. A resposta depende de vários fatores, […]

A profissão de advogado em Portugal é marcada por uma diversidade salarial significativa, influenciada por fatores como experiência, localização geográfica, dimensão da sociedade de advogados e área de especialização. Neste artigo, analisaremos detalhadamente as remunerações praticadas no setor jurídico português, com base em dados atualizados e estatísticas relevantes. Salário Médio de um Advogado em Portugal […]

Contratar um advogado é uma decisão importante, seja para lidar com questões jurídicas simples ou para enfrentar processos mais complexos. Uma das dúvidas mais frequentes de quem procura assistência legal é: quanto cobra um advogado por consulta? A resposta a esta pergunta varia consoante vários fatores, como a complexidade do caso, a experiência do advogado, […]

Questões laborais são uma realidade que afeta tanto trabalhadores como empregadores. Desde rescisões de contrato e disputas salariais até despedimentos ilegais e assédio no local de trabalho, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em direito do trabalho para garantir que os seus direitos estão protegidos e que as soluções encontradas sejam […]

Quando enfrentamos problemas legais, é comum surgirem dúvidas sobre a melhor forma de os resolver. Ter um advogado especializado na área em questão não é apenas uma vantagem, mas muitas vezes uma necessidade. A complexidade do sistema jurídico português exige conhecimento profundo e experiência prática para garantir que os seus direitos são defendidos da melhor […]