A venda de um bem pertencente a um menor de idade é um processo complexo e altamente regulamentado, uma vez que visa proteger os interesses e o património do menor. Para realizar a venda de um bem de menor, é necessário obter uma autorização judicial, garantindo que o ato de venda respeita todas as normas […]
O pedido de divórcio é o documento inicial utilizado para formalizar a intenção de terminar legalmente um casamento. Este processo pode ser iniciado por um ou ambos os cônjuges e pode ser amigável (divórcio por mútuo consentimento) ou litigioso (quando apenas uma das partes deseja o divórcio). Este artigo explora os aspetos fundamentais de um […]
A procuração para casamento é um documento jurídico que permite que uma das partes seja representada por um procurador, legalmente autorizado, para realizar o casamento em seu nome. Esta procuração é especialmente útil em situações onde um dos noivos está impossibilitado de comparecer pessoalmente à cerimónia de casamento, seja por razões de saúde, profissionais ou […]
A mobilidade interna é um mecanismo que permite aos colaboradores de uma empresa ou de uma entidade pública a mudança de funções ou de departamento dentro da mesma organização. Este processo pode ser solicitado pelo colaborador através de um pedido formal, denominado pedido de mobilidade interna. Tal pedido pode ser motivado por razões de desenvolvimento […]
Um termo de responsabilidade para menor é um documento utilizado por pais ou tutores legais para formalizar a permissão e a responsabilidade pela participação de um menor em determinadas atividades ou eventos. Este termo é fundamental para garantir que todos os envolvidos estão cientes das responsabilidades e dos direitos, salvaguardando tanto a entidade responsável pela […]
A possibilidade de ser ouvido por videoconferência é cada vez mais relevante no contexto judicial e administrativo, especialmente em casos onde a presença física do requerente é inviável ou complicada. Para solicitar a audiência por videoconferência, o interessado deve apresentar um requerimento formal, que permita ao tribunal ou entidade responsável avaliar e decidir a viabilidade […]
Participar num concurso público exige, em muitos casos, a elaboração de um requerimento formal para manifestar o interesse do candidato em concorrer a uma determinada vaga ou função. O requerimento é um documento essencial para garantir a candidatura e, por isso, deve ser redigido com atenção, incluindo todas as informações e anexos solicitados pela entidade […]
A procuração com poderes especiais para divórcio é um instrumento jurídico importante em Portugal, permitindo que uma pessoa (o mandante) delegue a outra (o mandatário) a capacidade de representá-la em ações legais específicas, neste caso, num processo de divórcio. Este tipo de procuração é especialmente útil quando uma das partes está impossibilitada de comparecer pessoalmente […]
O contrato de arrendamento para fins não habitacionais é essencial para formalizar o arrendamento de espaços destinados a atividades comerciais, industriais, ou de serviços. Este tipo de contrato regula os direitos e deveres do senhorio e do arrendatário, assegurando que ambas as partes compreendem e concordam com as condições de utilização do imóvel. Neste artigo, […]
A utilização de veículos da empresa para fins profissionais exige, na maioria dos casos, um documento de autorização formal, especialmente quando os colaboradores podem precisar de conduzir o veículo fora do horário normal de trabalho ou em trajetos que não estejam diretamente relacionados com o local de trabalho. A minuta de autorização para circular com […]
