Encontrar um advogado Especialista em Interdição no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista na área de direito em interdição, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.
Contratar um Advogado Especialista em Interdição no Porto é de extrema importância para proteger os interesses e os direitos das pessoas que enfrentam incapacidade total ou parcial de exercer seus direitos civis. A interdição é um processo legal que envolve a designação de um tutor ou curador para representar e tomar decisões em nome de uma pessoa que não possui a capacidade mental ou física necessária para cuidar de si mesma.
Um advogado especializado em interdição no Porto possui um profundo conhecimento das leis e regulamentos relacionados ao direito de família e ao processo de interdição. Eles estão preparados para guiar seus clientes por todo o processo, desde a preparação da petição de interdição até a representação perante o tribunal.
Ao contratar um Advogado Especialista em Interdição no Porto, você terá a assistência de um profissional experiente que irá avaliar cuidadosamente a situação e apresentar a melhor estratégia para proteger os interesses da pessoa interditada. Eles ajudarão a reunir a documentação necessária, preparar os argumentos legais e representar seus clientes de forma competente perante o tribunal.
Uma das vantagens de contratar um advogado especialista em interdição é a tranquilidade de contar com um profissional que está familiarizado com os procedimentos legais específicos e as complexidades do processo de interdição. Eles trabalharão em estreita colaboração com os clientes, suas famílias e outros profissionais de saúde ou assistência social para garantir que todas as necessidades e interesses da pessoa interditada sejam atendidos da melhor maneira possível.
Além disso, um advogado especializado em interdição no Porto pode oferecer orientação e apoio emocional para ajudar as famílias a lidar com os desafios associados à interdição. Eles compreendem a sensibilidade desse processo e estão preparados para oferecer aconselhamento compreensivo, explicando todos os aspectos legais envolvidos e auxiliando nas tomadas de decisão difíceis.
Em suma, contratar um Advogado Especialista em Interdição no Porto é fundamental para garantir que as pessoas que não possuem capacidade plena de exercer seus direitos civis sejam devidamente protegidas e representadas. Ao escolher um advogado, certifique-se de selecionar alguém com experiência comprovada nessa área, que demonstre empatia, dedicação e um compromisso em proteger os interesses da pessoa interditada. Com o suporte de um advogado especializado, você terá a assistência necessária para atravessar o processo de interdição com segurança e garantir que todas as decisões sejam tomadas em benefício da pessoa interditada.
Preocupado com o facto de a sua mãe não poder continuar a tomar boas decisões financeiras por causa de demência ou Alzheimer? O seu pai recusou-se a colocar uma procuração válida de advogado e agora ficou incapacitado por causa de uma doença grave? Ver um ente querido sofrer de doença física ou mental afeta todos os membros da família, mas também vê-los tomar más decisões pode piorar as coisas. Continue a ler para descobrir como contratar um advogado especialista em interdição pode ajudá-lo.
Advogado Especialista em Interdição: o que é interdição?
A interdição é o processo de liberar uma pessoa de seus direitos para lidar com os seus assuntos pessoais. Mais especificamente, proíbe ou restringe uma pessoa que foi considerada mentalmente incapaz de administrar seus bens. Isso pode incluir a assinatura de escrituras ou contratos.
Para que uma pessoa seja interditada, um tribunal deve determinar que ela é incapaz de tomar decisões consistentes sobre a sua pessoa ou propriedade. As interdições dividem-se em duas categorias básicas:
- Voluntário – Ocorre quando uma pessoa concorda por meio de uma obrigação vinculativa em abster-se de realizar ações que afetarão seu património sem o consentimento de pessoas específicas;
- Judicial – Neste caso, o curso decide que o réu é incapaz de administrar os seus negócios e nomeia um curador para atuar em seu nome.
O tribunal nomeará um curador que será encarregado de tomar decisões em nome da pessoa interditada. Eles são obrigados a apresentar um relatório anual ao tribunal que forneça informações sobre a condição financeira, física e mental do seu cargo.
Advogado Especialista em Interdição: porquê procurar a interdição?
A interdição é uma questão jurídica complexa e grave que pode fazer com que o réu se sinta humilhado diante da sua situação. Muitas famílias lutam para decidir se devem ter seu ente querido interditado. Aqui estão algumas razões pelas quais esse processo legal pode ser necessário:
- Um membro da família não é mais capaz de tomar decisões racionais e sensatas sobre seus próprios assuntos;
- Não existe um poder de advogado apropriado;
- Propriedade e/ou dinheiro não são depositados num fundo fiduciário;
- Nenhum testamento vital foi criado pela pessoa afetada;
- Graves divisões familiares estão a ameaçar o bem-estar do ente querido afetado.
Proteja seu ente querido com a ajuda de um advogado especialista em interdição confiável.
Evite que o seu familiar tome decisões erradas devido à incapacidade mental ou física.
1. Advogado Especialista em Interdição: quem é elegível para interdição?
Uma pessoa pode estar sujeita à interdição total por ordem judicial se tiver, pelo menos, 18 anos de idade, ou for menor emancipado, e for constantemente incapaz de tomar decisões fundamentadas sobre si ou sobre os seus bens, ou for incapaz de comunicar as suas decisões sobre si ou os seus bens, por causa de uma enfermidade.
2. Advogado Especialista em Interdição: o que é enfermidade?
A enfermidade é quando uma pessoa é incapaz de cuidar de si mesma e da sua propriedade. Uma enfermidade pode resultar de muitos tipos de deficiências físicas e mentais, incluindo abuso de substâncias. A velhice, por si só, não é uma enfermidade. Uma pessoa que meramente tome decisões tolas ou imprudentes não tem uma enfermidade.
3. Advogado Especialista em Interdição: existe mais de um tipo de interdição?
Existem dois tipos de interdição, total e limitada. A interdição total transfere todas as responsabilidades e direitos do interdito ao curador. A pessoa que busca uma interdição deve provar que o interdito é incapaz de cuidar de si mesmo e dos seus bens nem processo de interdição total perante um tribunal. A interdição limitada permite que o interdito retenha certos direitos. Por exemplo, o interdito pode precisar apenas de um curador para decisões financeiras, mas é capaz de tomar outras decisões. A pessoa que busca uma interdição precisa apenas provar que o interdito é incapaz de cuidar de sua pessoa ou propriedade.
4. Advogado Especialista em Interdição: quem assume a responsabilidade pelo interdito?
O tribunal irá nomear um curador que representará o interdito em atos jurídicos, bem como será responsável por todas as decisões pessoais do interdito. Um curador pode ser alguém previamente nomeado por escrito pelo interdito quando foi capaz de comunicar suficientemente uma preferência. Se não houver curador por escrito, o curador será o cônjuge, filho adulto, parente ou pessoa com quem o interdito resida há mais de seis meses, nessa ordem.
Em nenhuma circunstância o tribunal nomeará um menor, uma pessoa interditada ou alguém que não seja residente (a menos que o não residente tenha um agente residente para notificação de documentos legais). Em raras ocasiões, um tribunal pode considerar um criminoso condenado, uma pessoa em dívida com o interdito, uma pessoa envolvida numa ação judicial com o interdito como parte adversa, ou um proprietário, operador ou funcionário de instituições de longa permanência onde o interdito está a receber atendimento (a menos que seja relacionado ao interdito).
Ao tomar decisões para a interdição, o curador deve considerar documentos pré-interdição, como um testamento. O curador também deve considerar as preferências pessoais do interdito, como crenças e valores religiosos.
O tribunal também irá nomear um subcurador para supervisionar o curador.
5. Advogado Especialista em Interdição: o que o curador pode fazer e não fazer em nome do interdito?
O curador pode aceitar doações em nome do interdito. Não pode, porém, fazer doações dos bens do interdito, salvo se a lei o permitir. O curador pode colocar a propriedade do interdito em um fundo. A confiança pode ser encerrada pela interdição se a interdição for encerrada. Se o interdito morrer, a confiança pode ser rescindida por seus herdeiros.
O curador não pode deslocar a residência do interdito para fora do estado sem autorização do tribunal. O curador não pode consentir em aborto ou esterilização do interdito sem autorização do tribunal. O curador não pode comprometer a interdição a um estabelecimento de saúde mental a menos que siga os procedimentos de compromisso de saúde mental que se aplicam a todas as pessoas.
NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.
