Encontrar um advogado Especialista em Dívida Bancária no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista na área de direito bancário, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.
A solicitação de falência pode ajudá-lo a pôr as suas finanças em ordem. Mas como um pedido de falência envolve questões legais, pode ser difícil lidar com o processo de falência sozinho. Pode apresentar o processo sem ajuda legal, ato conhecido como advogar-se “pro se”, mas os especialistas recomendam geralmente que conte com um advogado especialista em dívida bancária para gerir o seu processo.
Eis como decidir se precisa de um advogado especialista em dívida bancária e o que esperar se contratar um advogado ou se decidir ir “pro se”.
O que é um Advogado Especialista em Dívida Bancária?
Um advogado especialista em dívida bancária especializa-se em dar conselho legal a um cliente sobre o processo de falência, prepara os documentos legais para o cliente e representa o cliente em tribunal. Um advogado tem de ter um diploma de habilitações em Direito e uma licença concedida pela Ordem de Advogados para exercer o seu negócio.
Como seu guia no processo de falência, um advogado pode aconselhá-lo sobre questões como:
- Se deverá pedir falência
- Que tipo de falência deverá pedir
- Como funciona o processo de falência
- Que documentos fornecidos pelo tribunal precisam de ser preenchidos
- Que tipos de dívidas podem ser diminuídas ou eliminadas
- Se terá capacidade de ficar com a sua casa, carro ou outras posses depois de completo o processo
Em geral, um advogado especialista em dívida bancária pode orientá-lo na direção legal correta. Se lidar com um caso de falência sem um advogado, poderá cometer erros jurídicos que irão acarretar consequências financeiras a longo prazo.
O que esperar de um Advogado Especialista em Dívida Bancária
Se contratar um advogado especialista em divida bancária, pode esperar:
- Um acordo escrito, ou contrato, entre si e o seu advogado. O acordo irá provavelmente incluir uma visão geral do trabalho que o advogado irá realizar para si;
- Uma descrição da modalidade de pagamento. Por exemplo, o advogado vai cobrar à hora, ou tem uma quota fixa? Qual será o valor por hora ou da quota?
- Comunicações contínuas. Irá falar com o seu advogado sobre como ele está a tratar do seu caso;
- Um acordo. Irá acordar em, de que maneira, e com que frequência o advogado o irá atualizar acerca do seu caso;
- Uma lista de documentos. O advogado deve fornecer-lhe uma lista completa dos documentos necessários para o seu processo de falência.
Será que preciso de um Advogado Especialista em Dívida Bancária?
Representar-se a si próprio em tribunal é uma opção sua. Se é a opção correta para si depende da sua situação. Lembre-se que terá uma maior hipótese de um processo de falência bem sucedido ao contratar um advogado. De acordo com um estudo de 2018, do Instituto de Falências, os indíviduos que se advogam “pro se” têm 10 vezes mais hipóteses de serem rejeitados ou de terem alguns pedidos de eliminação ou alívioda dívida negados, do que aqueles que são representados por um advogado.
Um processo de falência pode ficar no seu histórico de crédito entre sete a dez anos, dependendo do tipo de falência. Por isso, é importante considerar contratar um advogado especialista em dívida bancária. Aqui estão três razões pelas quais talvez precise de um:
- Sente-se desconfortável a lidar com o processo de falência sozinho. Pode ser intimidante representar-se a si mesmo em tribunal, e um advogado especialista em dívida bancária pode tratar das questões legais por si;
- Está preocupado com a documentação. Os processos judiciais envolvem geralmente muita documentação. Se preencher estes documentos de forma incorreta ou se os entregar fora do prazo estipulado, por exemplo, isso poderá prejudicar o seu processo de falência. Um advogado especialista em dívida bancária pode monitorizar a documentação, incluindo todos os documentos, como faturas de cartões de crédito que terá de submeter;
- Está cansado de lidar com cobradores de dívidas. Se cobradores de dívidas estão constantemente a incomodá-lo, um advogado especialista em dívida bancária pode lidar com eles por si. Quando disser a um cobrador de dívidas que é um advogado que o representa, o cobrador terá, supostamente, de comunicar com o advogado, e não consigo.
Lembre-se de que se não consegue pagar os custos de contratar um advogado especialista em dívida bancária pode qualificar-se para serviços jurídicos gratuitos na sua área de residência. Contacte a delegação local da ordem dos advogados para encontrar serviços jurídicos gratuitos na sua zona.
Como fazer um pedido de falência sem um advogado
Pode fazer um pedido de falência sem um advogado e representar-se “pro se”. Saiba como.
Prepare-se
Antes de mais, deve familiarizar-se com o Código de Falências e com a legislação sobre procedimentos de falência. O tribunal que tratar do seu caso irá esperar de si que siga as regras e procedimentos corretos para um pedido de falência, tal como o faria um advogado. Note que o Código de Falências e legislação de falência estão escritos numa linguagem familiar a advogados e juízes e não a uma pessoa comum.
Pode ter a ajuda de um preparador de petições, que não seja advogado (como um secretário jurídico), para preencher a documentação relacionada ao pedido de falência. Mas um preparador de petições não lhe pode dar conselho legal e não pode representá-lo em tribunal. Por outras palavras continua a ser você a gerir o seus processo em pro se.
Reúna-se com os credores
Quando o tribunal lhe der a aprovação para o seu processo de falência, terá geralmente de lidar com um administrador de falências designado pelo tribunal. Normalmente irá interagir muito pouco com o juíz designado para o seu caso. Na maioria das situações, o único procedimento formal em que deve estar presente é uma reunião com os seus credores. Lembre-se que o juíz e os funcionários do tribunal estão proibidos de lhe fornecer conselho legal.
Aguarde por uma liquidação das dívidas
Prós e Contras de fazer um Pedido de Falência sem um Advogado
A maior vantagem de fazer o pedido de falência sozinho são os custos que evita pagar a um advogado pelos seus serviços. As desvantagens incluem não estar familiarizado com o processo jurídico (a não ser que seja um advogado), ter de preencher uma grande quantidade de documentos, possivelmente cometendo erros nesses documentos e falhando os prazos ditados pelo tribunal para a sua entrega.
Como encontrar um advogado especialista em dívida bancária
Se decidir contratar um advogado especialista em dívida bancária para tratar do seu caso, deverá escolher um com boa reputação e qualificação. Estas são algumas maneiras de encontrar um advogado especialista em dívida bancária de confiança:
- Peça recomendações aos seus familiares, amigos e colegas de trabalho de confiança;
- Consulte a delegação da Ordem dos Advogados da sua localidade;
- Contacte um serviço de referência de avogados.
Seja qual for o método que utilize, fale com pelo menos dois advogados antes de decidir quem irá ficar com o seu caso. Entre outros assuntos, deverá questioná-lo sobre a sua experiência com processos de falência e as taxas que cobra.
Resumindo
Fazer um pedido de falência é uma decisão importante. Considere cuidadosamente se quer contratar um advogado especialista em dívidas bancárias ou se quer seguir pelo caminho mais complicado de lidar com o processo por si mesmo. Independentemente do caminho que tomar, pode dar-lhe um novo começo na gestão do seu dinheiro.
NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.
