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Advogado Especialista em Direito do Deficiente em Portugal

Encontrar um advogado Especialista em direito do deficiente no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista na área de direito de pessoas com deficiência, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.


Porto Advogados Portugal

A Porto Advogados possui uma equipa de advogados especializados de prática de referência e conceituada ao nível do direito na defesa de pessoas com deficiència ou incapacidades em Portugal.

Os nossos advogados especializados na área da defesa dos direitos de pessoas com deficiência e incapacidade tem uma abordagem integrada e transversal ao Direito civil, com a intervenção de especialistas especializados e aptos a relacionar todos os ramos do direito associado a deficiências fisicas ou mentais incluindo doenças genéticas, crónicas e degenerativas.

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas sobre benefícios fiscais e requisitos legais para obter a sua declaração de incapacidade.

Ter uma incapacidade ou deficiência não é o mesmo que ter uma incapacidade permanente para exercer o seu trabalho. O grau de incapacidade para o trabalho tem a ver com a patologia já existente ou que já tinha no momento em que começou a contribuir e que actualmente se agravou e o impedem de desenvolver o seu trabalho ou outro qualquer trabalho de forma normal.  

A nossa equipa de advogados especializada na defesa dos direitos dos deficientes irá indicar-lhe quais os principais benefícios que poderá obter com a fixação de um grau de deficiência, nomeadamente cuidados de saúde e benefícios farmacêuticos,  a adaptação ao seu emprego, o cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida, medidas de promoção do emprego para pessoas com deficiência, acesso a habitações de proteção pública, reforma antecipada ou direito a pensão não contributiva.

A função principal de um Advogado especializado em direito do deficiente é de zelar dos direitos que defendem a inclusão de pessoas com deficiência, de modo a garantir a sua participação de forma igualitária na sociedade Portuguesa.


Os requerentes de deficiência que contratem um advogado ou advogado para tratarem do seu pedido de direito do deficiente da Segurança Social ou do Rendimento Complementar de Segurança, são mais propensos a serem aprovados do que aqueles que não o fazem. As razões para isso são muitas, e conhecê-las pode ajudá-lo a decidir se contratar um advogado especialista em direito do deficiente é a escolha certa para si.

Advogado especialista em direito do deficiente: advogados experientes entendem as provas médicas necessárias para vencer

O fator mais importante para ganhar uma reclamação é ter as provas médicas certas. Os candidatos muitas vezes não sabem exatamente o que dar à Administração da Segurança Social e podem acabar por apresentar demasiada informação irrelevante e muito pouco do que importa.

Os candidatos representados são mais propensos a ganhar porque, em parte, os advogados e advogados de deficiência sabem como desenvolver as provas necessárias para uma aprovação para as condições médicas específicas desse cliente. Quando um bom advogado ou advogado de direito do deficiente obtém um caso, ele ou ela revê cuidadosamente o ficheiro do requerente para determinar se são necessários quaisquer testes adicionais ou registos médicos.

O representante trabalhará então com o requerente para obter os registos necessários e submetê-los a tempo. O representante também garantirá que não sejam apresentadas informações irrelevantes, o que é importante se a reclamação for para o nível da audiência, porque os juízes de direito administrativo muitas vezes se agravam se tiverem de analisar páginas de registos irrelevantes.


Advogado especialista em direito do deficiente: são especializados em comunicar com fornecedores médicos

Uma opinião de apoio do seu médico é vital para ganhar um pedido de direito do deficiente. No entanto, os médicos às vezes não estão dispostos a ajudar os candidatos a deficientes. Há muitas razões diferentes para os médicos não quererem ajudar; por exemplo, um médico pode não ter certeza sobre como o processo de direito do deficiente funciona ou pode estar muito ocupado para preencher formulários. Alguns médicos podem ter opiniões pessoais sobre os benefícios da Segurança Social que os fazem não querer ajudar. Além disso, um médico simplesmente pode não acreditar que o requerente está incapacitado.

Os médicos são por vezes mais propensos a responder a outro "profissional", como um advogado ou advogado de deficiência, em vez de aos seus próprios pacientes. Os advogados e advogados de deficiência têm experiência em lidar com profissionais médicos e são muitas vezes mais capazes de responder às suas questões ou preocupações do que o requerente. Esta capacidade muitas vezes torna os médicos mais dispostos a ajudar.

Advogado especialista em direito do deficiente: advogados São Peritos no Processo de Audiência

Advogado especialista em direito do deficiente

Os candidatos com advogados são mais propensos a ganhar no recurso porque a maioria dos advogados de deficiência tem uma vasta experiência no processo de audiência de recurso. Esta experiência dá aos advogados as competências especializadas necessárias para ganhar o seu recurso. Os advogados experientes em deficiência também aprenderam a trabalhar corretamente no processo, pelo que existem as menores dificuldades adicionais possível.

Advogado especialista em direito do deficiente: conhecer os Juízes de Direito Administrativo

Os advogados de direito do deficiente estão familiarizados com os juízes de direito administrativo. Isto é importante porque o advogado especialista em direito do deficiente entende, por exemplo, como cada gosta de uma audiência a ser conduzida e se existe algum preconceito em relação a determinadas condições médicas. Este conhecimento prévio permite ao advogado preparar-se para a audiência da forma mais adequada.

Advogado especialista em direito do deficiente: manipulação de "Factos Maus"

Não é incomum que os registos médicos de um requerente contenham informações que possam ser prejudiciais ao caso (os advogados chamam frequentemente a estes "factos maus"). Por vezes, os "factos graves" surgem sob a opinião de um médico que afirma que o requerente não é deficiente ou que o requerente está a exagerar os sintomas. Outras vezes, um candidato não é médico há muitos anos ou tem sido inconsistente em seguir um plano de tratamento, qualquer um dos quais pode prejudicar as hipóteses do requerente. Independentemente das especificidades dos "factos graves", os advogados de deficiência são muitas vezes capazes de confrontar e explicar as questões de forma a minimizar os danos no caso do requerente.

Advogado especialista em direito do deficiente: interrogatório do Perito Vocacional

Os peritos vocacionais são peritos contratados pela SS para testemunhar em audiências sobre o trabalho que pensam que os candidatos podem fazer à luz das suas condições médicas. Na audiência, o advogado colocará uma série de perguntas ao perito vocacional chamadas de "hipóteses". Estas questões utilizam os sintomas documentados do requerente para ver que tipo de trabalho um candidato pode fazer. Se o perito vocacional testemunhar que um requerente ainda pode trabalhar, o juiz negará quase sempre o pedido.

Os advogados de deficiência são treinados para contrariar os testemunhos negativos apresentados pelo perito profissional e para obter opiniões de apoio. Esta competência requer uma compreensão da forma complexa como os diferentes empregos e as competências necessárias para os fazer são categorizados.

Advogado especialista em direito do deficiente

Advogado especialista em direito do deficiente: questionar o requerente

Durante o processo de audição, o juiz irá fazer inúmeras perguntas ao requerente para obter informações tais como:

  • se o requerente está a ser verdadeiro sobre os seus sintomas
  • a medida em que o requerente foi afetado pela imparidade
  • a razão para quaisquer inconsistências nos registos médicos
  • o sucesso ou falhas de tratamento, e
  • as especificidades do trabalho passado de um candidato.

Um advogado também tem a oportunidade de fazer perguntas ao requerente. Isto é importante porque se houver alguma área no testemunho da recorrente que fragilize o caso, o advogado é treinado para detetar o problema e usar mais interrogatórios para corrigir ou clarificar o testemunho do requerente. Um advogado também pode fazer perguntas de uma forma que ajude o requerente a explicar melhor, e o juíz entender melhor, como o requerente é afetado pela condição médica.

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Advogado especialista em direito do deficiente: conhecem os argumentos mais propensos a ganhar um caso

Existem inúmeros "argumentos" que podem ser usados para ganhar um pedido de direito do deficiente. Um advogado especialista em direito do deficiente pode identificar o argumento que funcionará melhor porque conhece e compreende as regras e regulamentos da Segurança Social em que se baseiam.

Uma vez que o advogado decida sobre o melhor argumento, ele ou ela pode determinar como cumprir os requisitos das regras e regulamentos usando os factos do caso. Isto também significa que um advogado especialista em direito do deficiente pode antecipar fraquezas num caso e decidir qual a melhor forma de as gerir. Estes argumentos podem ser difíceis de entender sem serem especificamente treinados no direito da deficiência.

Aqui estão alguns exemplos de argumentos, ou teorias, para o motivo pelo qual um candidato é deficiente:

  • a combinação das imparidades do requerente impede o requerente de trabalhar;
  • as regras da grelha direcionam uma constatação de deficientes;
  • a condição médica do requerente reúne ou é igual a uma listagem;
  • o requerente tem deficiências exercidas e não exercidas que impeçam o requerente de trabalhar;
  • o perito vocacional  utilizou indevidamente o trabalho anterior do requerente para determinar se o requerente ainda poderia fazer.

NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.

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