O que é um Advogado do Direito do Trabalho?

Encontrar um advogado do direito do trabalho no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista na área de direito do trabalho, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.

O que é um Advogado do Direito do Trabalho?

Um Advogado do Direito do Trabalho pratica a legislação laboral e pode representar empregadores ou empregados. Trabalha com clientes em indústrias que têm sindicatos, como a educação ou a aplicação da lei. Estes advogados são peritos em regras e regulamentos sindicais e na forma como se aplicam aos empregadores e aos membros do sindicato.

Os Advogados do Direito do Trabalho lidam frequentemente com casos relacionados com a criação sindical, a negociação coletiva e as negociações entre sindicatos e a gestão. Para resolver os litígios, estes advogados podem optar por apresentar processos judiciais ou solicitar acordos extrajudiciais. Noutros casos, podem processar a parte opositora em tribunal.

Quando precisa de um Advogado do Direito do Trabalho?

Tanto os empregadores como os empregados podem ter de consultar um Advogado do Direito do Trabalho.

Se é empregado, considere falar com um Advogado do Direito do Trabalho se:

• Precisa de entrar com um processo contra o seu patrão;
• Tem de negociar os termos do seu contrato durante uma greve sindical;
• O seu patrão o despediu por motivos irrazoáveis;
• O seu empregador se recusa a pagar uma indemnização.

Se é empregador, considere falar com um Advogado do Direito do Trabalho se:

• Tem razões para acreditar que os seus empregados estão a planear fazer greve;
• Pretende despedir um empregado que é membro do sindicato;
• Um representante de uma agência governamental visitou a sua empresa ou o contactou para obter mais informações sobre um incidente;
• Um funcionário entrou ou ameaçou apresentar um processo que acusasse o seu negócio de condições de trabalho perigosas, rescisão ilícita ou qualquer tipo de maus-tratos ou discriminação.

Tem sempre de falar com um Advogado do Direito do Trabalho antes de despedir um empregado?

Não importa a situação, é sempre do interesse do empregador falar com um Advogado do Direito do Trabalho antes de despedir um trabalhador sindicalizado. Mesmo que acredite que o empregado tenha realizado ações ilegais ou roubado a empresa, deve sempre falar com um advogado antes de avançar com a rescisão.

As leis laborais são complexas e poucos empresários têm tempo para entender as suas nuances. Como os Advogados do Direito do Trabalho são especialistas nesta vertente do Direito, podem avaliar a sua situação e aconselhá-lo sobre como proceder para que se proteja a si e ao seu negócio. Um Advogado do Direito do Trabalho poderá aconselhá-lo sobre o que fazer nestas situações comuns:

• Um contrato de trabalho ou regras sindicais impedem-no de despedir um empregado;
• O empregado é membro de uma classe protegida, e a rescisão pode ser qualificada como discriminação;
• O empregado apresentou uma queixa oficial contra o seu negócio com uma agência local ou federal;
• Tem razões para acreditar que o empregado tomará medidas adversas contra si ou contra a sua empresa como resultado da rescisão.

Quanto custa recorrer a um Advogado do Direito do Trabalho?

Antes de contratar um Advogado do Direito do Trabalho, é importante entender quanto este cobra e como estrutura as suas tarifas para que possa definir expectativas apropriadas. Os Advogados do Direito do Trabalho cobram taxas com base no seu nível de experiência e na sua localização. Por exemplo, um Advogado do Direito do Trabalho que tenha 15 anos de experiência e que sirva numa cidade com um alto custo de vida pode cobrar substancialmente mais do que um advogado mais novo que sirva uma área rural com um custo de vida mais baixo.

Muitos Advogados do Direito do Trabalho cobram taxas horárias ou retentores mensais, especialmente se precisar dos seus serviços regularmente. Outros podem cobrar uma taxa fixa para um projeto mais bem definido. Ainda assim, outros podem acomodar clientes numa base de contingência, o que significa que cobram uma determinada percentagem do acordo que receber.

Como é um Advogado do Direito do Trabalho diferente de um Advogado do Trabalho

Os Advogados do Direito do Trabalho e os Advogados do Trabalho lidam com questões semelhantes, mas têm diferenças fundamentais. Os Advogados do Trabalho representam empregadores e trabalhadores não sindicalizados. Normalmente, tratam de leis relacionadas com horários não sindicais, horas extraordinárias, rescisão ilícita, discriminação, assédio e indemnização dos trabalhadores.

Em contrapartida, os Advogados do Direito do Trabalho lidam principalmente com as leis que se aplicam aos trabalhadores sindicalizados e aos seus empregadores. A maioria dos Advogados do Direito do Trabalho confia em legislação como a Lei Nacional de Relações Laborais para orientar os seus casos e processos judiciais.

Como encontrar um bom Advogado do Direito do Trabalho?

Para encontrar um bom Advogado do Direito do Trabalho que possa apoiar o seu caso, siga estes passos:

1. Procure um diretório de advogados e reduza o seu foco pela sua cidade. Mesmo que ache que não precisa de conhecer o seu advogado pessoalmente, é importante encontrar-se com ele;
2. Leia cuidadosamente o perfil de cada candidato para avaliar se são compatíveis com a sua situação. Por exemplo, se é um funcionário sindical que foi despedido recentemente, talvez queira procurar um Advogado de Direito do Trabalho que tenha vários anos de experiência em representar funcionários e que tenha um forte histórico de resolução de casos de rescisão ilícita;
3. Faça uma lista dos dois ou três candidatos que parecem ser os mais aptos. Uma vez que diferentes advogados podem ter abordagens muito diferentes em questões legais, é do seu interesse considerar pelo menos duas perspetivas e potenciais resultados;
4. Solicite uma consulta com os seus principais candidatos. A maioria dos Advogados do Direito do Trabalho oferece consultas gratuitas, que lhe dão a oportunidade de explicar os fundamentos do seu caso e receber uma opinião profissional. Durante a sua avaliação de casos gratuitos, pergunte o quão forte o seu caso parece ser e que gama de resultados poderá esperar. Em seguida, compare as respostas que recebe e considere o advogado com a resposta mais apelativa;
5. Esclareça a taxa do advogado. Antes de se comprometer a trabalhar com uma firma de advocacia, certifique-se de que entende qual é a taxa e como a empresa a cobra. Uma taxa horária pode ser razoável para casos menores ou acordos de retenção. No entanto, uma taxa fixa ou uma taxa de contingência podem ser mais acessíveis para um caso complexo ou moroso;
6. Confirme a cronologia do caso. Talvez o seu caso esteja a aproximar-se do seu estatuto de limitações, ou está preocupado com a ameaça de um empregado. Se a sua situação é relativamente urgente, é importante confirmar que a firma de advocacia pode assumir o seu caso imediatamente. Mesmo que o seu caso não seja uma emergência, é essencial saber quando o processo legal pode avançar e quando pode esperar uma resolução.

Como tornar-se um Advogado do Direito do Trabalho?

Os Advogados do Direito do Trabalho precisam de vários anos de ensino pós-secundário e de uma licença para trabalhar na área jurídica. Para trabalhar como Advogado do Direito do Trabalho, siga estes passos:

1. Obter um diploma de licenciatura. Antes de frequentar a Faculdade de Direito, os alunos têm de obter uma licenciatura, tipicamente uma licenciatura como filosofia, história, inglês ou ciência política;
2. Ir para a Faculdade de Direito. Os aspirantes a advogados têm de completar três anos de Faculdade de Direito, resultando num diploma. As Faculdades de Direito devem ser acreditadas pela Ordem dos Advogados;
3. Passe no exame da Ordem. Todos os advogados têm de passar no exame da Ordem antes de exercer Direito;
4. Ganhar experiência de trabalho. A maioria dos advogados inicia as suas carreiras como associados, onde trabalham ao lado de advogados experientes. Após alguns anos de experiência, podem ter a oportunidade de se tornar sócios na sua firma de advocacia;
5. Junte-se a uma rede especializada, como a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.

Quer seja um empregado ou um empregador, um Advogado do Direito do Trabalho poderá ajudá-lo a exercer os seus direitos ou proteger-se a si próprio ou ao seu negócio.

NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.