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Advogado de Recursos de Multa IRS no Porto

Encontrar um advogado de recursos de multa IRS no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista na área de direito de multas IRS, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.


Porto Advogados Portugal

Encontrar um Advogado de Recursos de Multa IRS no Porto

Quando se trata de questões fiscais, receber uma multa do IRS pode ser uma situação desafiadora e desagradável. No entanto, no Porto, você pode contar com a experiente equipe de advogados da Porto Advogados para ajudá-lo a lidar com esse tipo de problema.

Quando enfrenta uma multa do IRS, é importante buscar o auxílio de um Advogado de Recursos especializado na área fiscal. Esses profissionais possuem o conhecimento e a experiência necessários para analisar a situação em detalhes, identificar possíveis erros ou irregularidades e preparar um recurso eficaz contra a multa.

A Porto Advogados é reconhecida por sua competência e excelência na área do direito fiscal. Sua equipe de advogados especializados em recursos de multa do IRS no Porto está pronta para ajudar clientes a enfrentar e contestar multas injustas ou inadequadas.

Ao recorrer à Porto Advogados, você terá a garantia de receber assistência profissional e personalizada. A equipe de advogados analisará minuciosamente o seu caso, reunirá todas as evidências necessárias e preparará um recurso sólido para contestar a multa do IRS.

Além disso, a Porto Advogados possui profissionais experientes em negociações fiscais. Isso significa que eles também podem trabalhar na busca de alternativas, como acordos de pagamento ou redução do valor da multa, por meio de negociações com a Autoridade Tributária.

Ao escolher a Porto Advogados como sua equipe de advogados especializados em recursos de multa do IRS, você pode ter a certeza de receber a melhor representação legal possível. Eles irão fornecer a orientação necessária, explicar todos os procedimentos envolvidos e ajudar a proteger seus interesses financeiros.

Portanto, se você recebeu uma multa do IRS e precisa contestá-la, não hesite em entrar em contato com a Porto Advogados. Agende uma consulta para discutir seu caso específico e obter a assistência jurídica necessária. A equipe estará pronta para ajudá-lo a enfrentar o desafio e buscar a melhor resolução para sua situação fiscal.

Sentes que não tens hipótese de ganhar o recurso do IRS? Ficarias surpreendido ao descobrir quanto poder tens. O governo está sobrecarregado pelas centenas de civis sob auditoria e que devem dinheiro ao IRS, o que torna difícil atender a todos os casos de disputa. Continua a ler para saber mais acerca do que um advogado de recursos de multa IRS faz.

A cada ano, centenas de milhares de casos contestados são arquivados. O processo pode demorar meses a ser concluído, no entanto a maioria dos contribuintes obtém de facto uma redução significativa na sua conta de impostos após conclusão do processo, tornando-o recompensador. Nem sempre um recurso de multa de IRS se revela o melhor caminho, no entanto, para a esmagadora maioria, é uma ótima maneira de poupar dinheiro e saúde mental.

Advogado de Recursos de Multa IRS: o que é um Recurso de Multa?

Um recurso de multa é uma maneira comum de protestar e, com sorte suficiente, resolver divergências entre a declaração de impostos com o IRS. Os recursos fiscais são apresentados ao gabinete de recursos do IRS, pelo que existem algumas condições estritas sobre o que pode ou não ser contestado. Por exemplo, um recurso de uma multa fiscal é uma contestação fiscal do IRS que trata uma falha no processamento ou falha no pagamento da multa aplicada a um indivíduo ou empresa.

Antes que o contribuinte possa submeter o recurso, este deve primeiro redigir uma carta formal ao IRS solicitando que a multa seja removida. Apenas depois desta solicitação por escrito ser rejeitada, pode então o indivíduo avançar com o processo formal de recurso de multa. Este é apenas um dos exemplos de um recurso de multa do IRS, sendo que existem diferentes tipos de recursos e motivos para a sua aplicação. Com diversas etapas, detalhes e burocracias, a apresentação final de um recurso de multa do IRS pode ser desafiante.

Advogado de Recursos de Multa IRS: preciso de um advogado tributário para submeter o recurso?

De grosso modo, a resposta é não. No entanto, é desaconselhado entrar no processo de recurso de um imposto por conta própria. Uma das primeiras coisas que se deve fazer é contratar um profissional tributário qualificado e experiente. Há um mar de informações sobre a legislação tributária e os direitos dos contribuintes, pelo que navegar nesse terreno sem conhecimento prévio pode tornar-se complicado quando feito sozinho. Contratar um profissional de confiança que te guie pelo processo, te permita encontrar a melhor maneira de poupar e prever perdas adicionais, é das coisas mais inteligentes que podes fazer.

Advogado de Recursos de Multa IRS: quais os passos a seguir?

Depois de teres apresentado um recurso de multa junto do IRS, será marcada uma data para o teu caso. Conforme mencionado anteriormente, será do teu interesse contratar um profissional de apelação fiscal para ajudá-lo no teu caso. É extremamente importante que registes uma reclamação no IRS antes de entrares com um recurso. Se fores diretamente ao tribunal sem seguir as etapas apropriadas, o IRS pode alegar que não esgotaste os teus recursos administrativos e o teu caso pode ser arquivado.

O que pode ser apelado?

  • Hipotecas;
  • Apreensões;
  • Planos de Parcelamento;
  • Decisão do Cônjuge Inocente;
  • Taxas;
  • Ofertas em compromisso;
  • Auditorias/Resultados de exames financeiros;
  • Pedidos de Redução ou Remoção de Penalidade.
Advogado de Recursos de Multa IRS

Conhecer e aprender o código tributário permite concluir se és ou não elegível para um recurso de multa. Os profissionais de recursos fiscais podem também responder a várias perguntas sobre a elegibilidade da contestação, economizando tempo e tramites de uma pesquisa pessoal. Um profissional de impostos credível poderá também esclarecer se um recurso de multa é de facto a melhor opção, e pode potencialmente salvar-te de um esforço inútil.

A jurisdição do Gabinete de Recursos é vasta, mas não totalmente abrangente; existem limitações para o que pode ser tratado e para o que pode ser liquidado, e um fiscal pode facilmente determinar se o teu caso é aplicável. Caso não seja, este deve auxiliar-te a encontrar alternativas de liquidação de impostos.

Advogado de Recursos de Multa IRS: não hesites em recorrer

A maioria dos recursos é sensível ao tempo. Após a emissão da penhora ou hipoteca, o contribuinte terá 30 dias, contando a partir da data do Aviso Final, para interpor recurso. Caso se exceda este tempo limite, o caso em questão pode nunca passar das primeiras etapas do processo de recurso. Mesmo assim, caso não cumpras o prazo, não desanimes. Com a ajuda de um profissional de recursos fiscais, ainda podes chegar a um acordo razoável com um oficial do IRS.

Algumas dicas sobre o processo de recurso:

  • Solicita uma conferência com um supervisor antes de te encaminhares para o tribunal de recursos: na maioria dos casos, é raro que um gerente do IRS se preocupe em resolver uma disputa tributária, mas não é inédito. Como tal, se a disputa for simples e os pedidos do contribuinte forem razoáveis, esse supervisor pode estar disposto a resolver a disputa;
  • Tem um possível acordo em mente antes de optar pelo processo: na maioria das vezes, um oficial de contestações resolve o caso com um acordo ou um plano de parcelamento. É importante que o contribuinte ou o seu representante tenha um número em mente para que estejam preparados para negociar com o oficial de recursos;
  • Contrata um profissional tributário qualificado: contratar um especialista qualificado pode evitar que cometas erros que podem anular as tuas hipóteses de chegar ao acordo que pretendes com o IRS;
  • Não faças nada que afete negativamente a tua credibilidade. Mesmo que aches que isso não possa prejudicar o teu caso ou as hipóteses de um bom acordo, nunca deves mentir ou esconder factos do IRS.

Advogado de Recursos de Multa IRS: evita o Tribunal Fiscal

Se possível, evitar o tribunal para o teu recurso de multa é, por vezes, a melhor coisa a fazer. Tem em mente que o IRS quer resolver disputas no nível mais baixo possível. Por quê? Porque ir ao tribunal para cobrar o dinheiro do contribuinte devido ao IRS revela-se mais dispendioso do que o próprio dinheiro que podem recolher. De igual modo, levar o processo a tribunal poderá custar mais em honorários legais ao contribuinte do que o valor que está a contestar em primeiro lugar.

Os oficiais de recurso analisam a relação custo-benefício da mitigação, tal que comparecer a uma reunião de recurso com um profissional qualificado permitirá perceber imediatamente ao oficial se estás ou não disposto a ir a tribunal. Ao contrário dos agentes de receita do IRS, os oficiais de recurso não veem os casos a preto e branco: eles podem ser tão flexíveis quanto a possibilidade de chegar a um acordo fora do tribunal.

Advogado de Recursos de Multa IRS

Advogado de Recursos de Multa IRS: desenvolve um bom recurso

Quanto mais facilitares o trabalho do oficial de recursos, maior a probabilidade de conseguires o que desejas. O melhor a fazer é apresentar todos os factos por ordem cronológica e explicar claramente o argumento para cada um deles. Casa caso de recurso do IRS deve incluir:

  • O período fiscal e os anos envolvidos;
  • Uma declaração clara da contestação do contribuinte às constatações;
  • Lei que apoia as reivindicações e posição do contribuinte;
  • Uma declaração assinada e autenticada;
  • Uma cópia da carta mostrando as alterações propostas.

Um caso de recurso será tanto melhor sucedido quanto o praticante puder provar que o funcionário original do IRS que primeiramente tratou do caso não seguiu o protocolo correto e violou os direitos do contribuinte.

Advogado de Recursos de Multa IRS: após o recurso

Quando o processo estiver concluído, o oficial de apelação preparará um acordo de fecho. Este será essencialmente nos termos em que o IRS está disposto a resolver o recurso de multa. Não haverá nenhuma negociação neste momento; ou aceitas os termos que o IRS apresentou ou não. Se o contribuinte concordar com os termos do acordo de fecho, o caso será encerrado. Se o contribuinte decidir que os termos do acordo não são razoáveis, terá um curto espaço de tempo para recorrer do caso a um tribunal tributário superior.

Deves tentar cooperar e fazer todos os possíveis para resolver o problema antes de apresentar um recurso oficial; caso contrário, o IRS procurará uma maneira de alegar que não “esgotaste os recursos administrativos” antes de chegar a tribunal e provavelmente desistirá do teu caso. Um profissional de impostos saberá como o IRS pensa e em que ângulos eles vão trabalhar e tentará impedir que o teu caso seja levado a tribunal desnecessariamente.

Advogados Porto Ajuda Especializada

NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.

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