Encontrar um advogado de Defesa do Consumidor no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista na área de direito do consumidor, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.
Um advogado de defesa do consumidor especializa-se em ajudar consumidores que foram prejudicados por algum negócio. Continue a ler para saber como encontrar um ótimo advogado de defesa do consumidor.
A defesa do consumidor pode trata de um variado leque de assuntos, incluindo:
- Cobradores de dívidas a assediá-lo;
- Um credor que não reporta a informação correta sobre si às instituições de crédito;
- Uma empresa que quebrou o contrato que tinha consigo;
- Publicidade enganadora;
- Ser vítima de ferimentos por causa de um produto perigoso;
- Questões que surgem durante ou depois de declarar falência;
- Problemas com os empréstimos de estudante ou prestadores de créditos.
Um advogado de defesa do consumidor pode conseguir corrigir a situação. Porém, saber onde procurar um advogado especializado neste tipo de lei e investigar a fundo para ter a certeza de que têm a competência para o seu caso em particular nem sempre uma tarefa fácil. Eis o que precisa de saber.
1. Advogado de Defesa do Consumidor: onde começar a procurar
Pode começar a sua pesquisa na Internet, onde tem vários diretórios de busca especificamente para encontrar advogados. Essas páginas permitem pesquisar por localização e área de ação e pode até ler críticas de diferentes advogados e empresas de advogados.
Existem, também, associações profissionais das quais podem fazer parte advogados de defesa do consumidor. Cada associação tem um diretório de membros que pode pesquisar e filtrar por área.
Existem também outras organizações que oferecem assistência jurídica a baixo custo ou até mesmo gratuita para consumidores: escritórios de apoio judicial, consultórios judiciais e consultórios para os consumidores nas Faculdades de Direito podem ser bons sítios para começar a procurar, se achar que se qualifica para uma assistência pro bono (ou seja, gratuita).
2. Advogado de Defesa do Consumidor: o que perguntar quando entrevista advogados
Encontrar alguns advogados que pratiquem direito do consumidor é um bom começo, mas é só o início.
A primeira coisa a fazer é explicar a sua situação imediatamente e perceber se é uma área que podem tratar.
Enquanto a lei do consumidor é um nicho, existem sub-nichos. Questione a sua experiência e grau de conforto para lidar com este tipo particular de assunto.
Certifique-se, também, que têm conhecimento sobre as leis que podem ser aplicadas no seu caso e investigue o seu advogado na página de internet da Ordem dos Advogados, para ter a certeza de que está em terreno sólido.
Algumas questões que pode colocar quando entrevista advogados são:
- Há quanto pratica advocacia e há quanto tempo trabalha com casos de defesa do consumidor?
- Que percentagem dos seus casos envolve proteção do consumidor?
- Com quantos casos similares a este já trabalhou?
- Desses, quantos ganhou?
- Terei que pagar honorários antecipados ou terei que pagar se perdermos o caso?
- A consulta jurídica é gratuita?
- É membro de alguma associação de proteção do consumidor?
- É membro da divisão do consumidor na associação da Ordem dos Advogados?
3. Advogado de Defesa do Consumidor: o que esperar relativamente a pagamentos
O melhor de muitas áreas da lei do consumidor é que os consumidores podem não ter que pagar valor algum. Isto porque muitas das leis de proteção ao consumidor permitem reverter honorários, que é quando a outra parte interveniente tem que pagar os honorários do seu advogado se for você a ganhar o caso.
Isto também significa que se perder o caso, poderá ter que pagar os honorários do seu advogado. No entanto, algumas firmas podem acordar antecipadamente qual o honorário se não ganhar, mas espere que revejam detalhadamente o caso antes de o aceitarem.
Também não é sempre gratuito. Existem algumas áreas que recaem sob o direito do consumidor onde é expectável que este pague honorários. Estas incluem defesa de dívida (quando se é processado por uma dívida) e falência.
O custo e acordos podem variar dependendo do seu caso, de onde mora e da firma. Por exemplo, alguma firmas podem cobrar honorários por hora e outras podem aceitar o seu caso com um honorário fixo. Ou pode conseguir negociar uma contingência de pagamento, tal como pagar uma percentagem da diferença entre aquilo que deve e quanto paga para saldar as dividas.
4. Advogado de Defesa do Consumidor: quando é melhor contactar o procurador geral
Se a sua queixa tem a ver com uma infração de uma empresa, outra opção será contactar o gabinete do Procurador Geral e apresentar uma queixa.
O gabinete do Procurador Geral não pode representar consumidores individuais - representa, sim, o Estado como um todo.
No entanto, uma vez submetida uma queixa ao seu PG, poderão contactar a empresa-alvo da sua queixa e atuar como intermediário. Em algumas situações, a empresa pode acabar por reembolsar o seu dinheiro ou responder ao PG com a sua versão dos acontecimentos.
Quando existe uma questão maior que afete vários consumidores, o PG pode, até, mover um caso contra a empresa. O que o gabinete do PG procura é quando uma empresa faz algo que seja injusto, fraudulento ou inadmissível, dependendo da lei do consumidor aplicável. O Estado não o representa a si propriamente, mas como fazendo parte de um acordo ou litígio que a empresa pode vir a pagar em restituição aos consumidores que foram prejudicados.
NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.
