Encontrar um advogado da Segurança Social no Porto pode ser uma tarefa complicada. Se precisa de um especialista na área da Segurança Social, entre em contacto com a nossa equipa para que possa ser auxiliado por um advogado especializado.
Advogado da Segurança Social: o que é a Lei da Segurança Social?
Um advogado da Segurança Social é especializado em ajudar pessoas com invalidez e as suas famílias a obter os benefícios a que têm direito. Estes advogados executam uma grande variedade de serviços para os seus clientes, fazendo tudo o que é necessário para atingir um retorno de sucesso. Serviços legais podem incluir preencher uma aplicação inicial, obter históricos médicos necessários e documentos de suporte e representar os clientes em audiências de apelação.
A Administração da Segurança Social é uma agência governamental que providencia vários benefícios a indivíduos e aos seus elegíveis membros familiares. Em adição aos pagamentos mensais relacionados com a reforma, a SS providencia benefícios de incapacidade para aqueles que cumprem certos requisitos.
O programa de incapacidade da SS tem muitas regras e critérios de qualificação rigorosos. Como resultado, muitas pessoas têm dificuldade em inscrever-se e em receber benefícios. Para complicar ainda mais o processo, muitas aplicações são rejeitadas, mesmo para indivíduos que estejam de acordo com os requisitos elegíveis.
Advogado da Segurança Social: como é que a SS define incapacidade?
Os benefícios de incapacidade da Segurança Social são apenas pagos em casos de incapacidade total. Nenhum desses benefícios é pago aos parcialmente incapacitados ou incapacitados a curto prazo.
Para receber estes benefícios, os indivíduos têm que ser considerados inválidos de acordo com a definição da SS.
Os candidatos têm que ter, pelo menos, uma das seguintes condições:
- Aqueles que não conseguem fazer o tipo de trabalho que eram capazes de fazer antes de se tornarem inválidos;
- Pessoas que não estão aptas para serem transferidas para outro trabalho devido à sua invalidez ou à sua condição médica;
- Indivíduos com incapacidade há pelo menos, ou com duração prevista, de um ano, ou que a mesma resulte em morte.
Advogado da Segurança Social: qual a diferença entre o Seguro de Incapacidade e o Rendimento de Segurança Suplementar?
A Administração da Segurança Social providencia dois tipos básicos de benefícios de invalidez.
O primeiro é a incapacidade da Segurança Social, que também é conhecido como seguro de incapacidade.
Os trabalhadores que tenham uma lesão ou doença de incapacidade de longo-termo devem receber estes benefícios, desde que tenham determinados critérios definidos pela SS.
A segunda categoria é o Rendimento de Segurança Suplementar, que se baseia nas necessidades básicas. Estes benefícios são fornecidos a crianças e adultos inválidos com um rendimento limitado que vão de acordo com os requisitos específicos de elegibilidade.
Advogado da Segurança Social: é um representante não-advogado tão eficaz como um advogado de incapacidade?
Cada indivíduo tem o direito de usar um representante quando negoceia com a Administração da Segurança Social. Os candidatos têm que escolher um advogado de incapacidade ou um representante não-advogado.
Representante não-advogado
A SS requer que os representantes não-advogados cumpram determinados requisitos que incluem uma licenciatura (ou qualificações equivalentes) e a continuação de cursos de educação. Além disso, estes representantes não-advogados têm que ter um seguro de responsabilidade profissional e passar numa verificação de antecedentes e num curto exame de escrita.
Advogado da Segurança Social
Além de ter que ter as mesmas qualificações que um representante não-advogado, um advogado para a assistência da Segurança Social tem que ser graduado pelo Faculdade de Direito e ter passado no exame da Ordem dos Advogados.
Aqui estão outras vantagens que um advogado da Segurança Social tem em relação a um representante não-advogado:
- Privilégio de cliente-advogado;
- Regras rígidas de conduta e obrigações éticas;
- Treino legal especializado;
- Ter a capacidade de recorrer uma reclamação em tribunal.
Quais são os benefícios de ter um Advogado da Segurança Social?
Estudos mostram que pessoas que contratam advogados experientes da Segurança Social têm resultados mais rápidos e mais lucrativos do que aqueles que se representam a si próprios.
Um advogado da Segurança Social qualificado pode ajudá-lo a:
- Determinar qual o tipo de benefícios da Segurança Social a que se pode qualificar;
- Evitar atrasos e rejeições desnecessárias;
- Preencher a papelada necessária em conformidade com os prazos da SS e preencher requisitos;
- Reunir a documentação médica necessária requisitada de forma a provar a elegibilidade;
- Ajudá-lo a preencher uma apelação se o seu apelo foi rejeitado erroneamente;
- Representá-lo em tribunal se o caso proceder para audiência;
- Determinar se se qualifica para alguma exceção que a SS providencia a pessoas com circunstâncias especiais.
O que devo procurar quando escolher um Advogado da Segurança Social?
Escolher o advogado da Segurança Social certo pode fazer a diferença entre uma resolução rápida e de sucesso e uma grande dor de cabeça. É uma boa ideia entrevistar um ou mais advogados antes de decidir qual quer contratar.
Aqui estão algumas das qualidades que deve procurar quando escolher um advogado:
- Uma especialidade em lei da incapacidade da Segurança Social e um breve conhecimento do sistema em si;
- Um registo comprovado de sucesso na obtenção dos benefícios de incapacidade para clientes em situações semelhantes;
- Experiência em tribunal em caso de apelo proceder a audiência;
- Compaixão pela tensão emocional e financeira que você e a sua família estão a experienciar como resultado da sua incapacidade;
- Uma política de taxa de contingência sem adiantamentos ou retenções.
Advogado da Segurança Social: a SS permite exceções por outras circunstâncias especiais?
Sim, os candidatos em certas situações fora dos parâmetros da SS podem ser viáveis a receber benefícios de incapacidade. No entanto, as regras e os regulamentos que governam estas categorias especiais são complicados. Logo, se pensa que pode qualificar-se para uma destas exceções, é melhor ter um advogado Segurança Social bem informado que o possa assistir na sua inscrição.
Pessoas nas seguintes categorias podem qualificar-se para uma exceção:
- Indivíduos com severa falta de visão;
- Os candidatos têm que preencher requisitos rigorosos para poderem ser considerados legalmente cegos pela SS. Não obstante, aqueles que não cumpram a definição legal de cegueira podem, ainda, qualificar-se para benefícios de incapacidade se são incapazes de trabalhar, como resultado da deficiência visual;
- Viúvas ou viúvos com deficiência;
- Quando um trabalhador morre, os seus viúvos, viúvas ou esposos divorciados sobreviventes que têm uma deficiência podem qualificar-se para os benefícios da Segurança Social, desde que certas condições sejam cumpridas. Por exemplo, o início da deficiência do sobrevivente tem que ser antes ou dentro dos sete anos anteriores à morte do trabalhador;
- Crianças com deficiência;
- Alguém que se tenha tornado deficiente antes dos 22 anos pode ser elegível para os benefícios de criança se um parente estiver morto ou se começar a receber benefícios de reforma ou de incapacidade. Este tipo de benefício é baseado no histórico dos rendimentos da Segurança Social do parente. Aqueles que recebem os seus próprios benefícios de incapacidade podem ser elegíveis para uma quantidade maior, incluindo o direito à Medicare, baseado no histórico de rendimentos do parente;
- Guerreiros e veteranos feridos;
- Veteranos deficientes e aqueles que foram feridos durante o serviço militar podem ser elegíveis para o processamento acelerado dos benefícios da Segurança Social. Além disso, muitos veteranos não sabem que podem ser elegíveis para receber benefícios da Segurança Social e também benefícios de incapacidade da Administração de Veteranos. Esta é outra razão por que é importante consultar um advogado da Segurança Social, garantindo assim que a inscrição é feita corretamente.
Quanto irá custar um Advogado da Segurança Social?
Os advogados da Segurança Social trabalham em base de contingência, o que significa que apenas cobram uma taxa depois da sua apelação de incapacidade estar resolvida. Significa que não tem que pagar nenhum adiantamento de taxas nem retenções iniciais.
A Lei da Segurança Social é complicada, mas encontrar o advogado certo pode ser simples.
NOTA: A informação contida neste artigo é proveniente da tradução de um artigo original não referente a Portugal. Para informações relacionadas com Portugal deve consultar um especialista nacional ou o site da Ordem dos Advogados.
